São Paulo, quinta, 7 de maio de 1998

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

REFORMA
Ex-ministro Antonio Kandir (PSDB) erra ao votar um dos principais pontos da emenda governista; oposição comemora
Idade mínima da Previdência cai por 1 voto

Roberto Stuckert Filho
Deputado Antonio Kandir, só em seu gabinete, depois da votação da Previdência


DENISE MADUEÑO
LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília

O governo foi derrotado ontem na votação da reforma da Previdência na Câmara. Por um voto, foi retirado do texto da emenda o dispositivo que instituía a idade mínima para a aposentadoria nas regras permanentes da reforma.
O ex-ministro Antonio Kandir (Planejamento) e atual deputado federal pelo PSDB-SP contribuiu para a vitória da oposição. Ele errou ao digitar seu voto (abstenção) e não fez a correção antes da totalização dos votos. O placar registrou 307 votos a favor do governo, 148 contra e 11 abstenções. Era necessário o número mínimo de 308 votos para manter o dispositivo da idade mínima.
A idade mínima é considerada um dos pontos fundamentais da reforma, em conjunto com o tempo de contribuição. O texto estabelecia a idade de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) para aposentadoria de trabalhadores que entrariam no mercado após a promulgação da emenda. A regra valeria para os trabalhadores da iniciativa privada.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência, José Cechin, disse que é "lamentável que não tenha sido aprovada uma idade mínima" para aposentadoria. Cechin disse que a mudança não tem impacto financeiro imediato.
O prejuízo seria sentido somente daqui a 30 anos, quando começariam a se aposentar as primeiras mulheres pelas novas regras. O mais importante, segundo Cechin, é que pelos menos seja mantida a idade mínima de aposentadoria na regra de transição -53 anos para homens e 48 para mulheres.
É a idade mínima prevista na regra de transição -válida para quem está hoje no mercado de trabalho- que vai permitir uma economia imediata aos cofres da Previdência. A economia prevista nos primeiros 12 meses após a promulgação da emenda é de R$ 1,3 bilhão.
Entre o 13 e o 24 mês, a economia esperada é de R$ 3,5 bilhões. E, num período de dez anos, de R$ 100 bilhões aproximadamente.

Oposição
Com a derrota do governo, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), encerrou a sessão. A oposição comemorou. "O companheiro Kandir ajudou a gente", gritou o deputado Chico Vigilante (PT-DF).
A Câmara começou a votar ontem os pontos polêmicos da reforma, quase três meses depois da aprovação do texto básico da emenda no dia 11 de fevereiro.
Para retomar a votação, o governo partiu para uma ofensiva que incluiu a participação direta do presidente Fernando Henrique Cardoso, ministros e governadores na busca dos votos.
Antes da votação, FHC afirmou aos líderes que a aprovação da reforma seria fundamental para manter a estabilidade da economia e dar sinais para o mercado internacional de que o país está trabalhando para equilibrar as contas públicas.
A tropa de choque governista foi reforçada pelo presidente do PPB, Paulo Maluf (SP), que passou o dia na Câmara tentando convencer os deputados dissidentes do partido e obter maior espaço político junto a FHC.
A estratégia foi montada em reunião pela manhã no Palácio do Planalto com a participação de FHC. Os líderes aliados identificaram os problemas em cada bancada e dividiram tarefas.
FHC ficou à disposição para telefonar para os parlamentares. O primeiro pedido veio do líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Ele pediu ao presidente que convencesse o deputado Raimundo Santos (PFL-PA) a votar a favor.
Os ministros Eliseu Padilha (Transportes), Renan Calheiros (Justiça) e Waldeck Ornélas (Previdência) dedicaram o dia aos problemas dos parlamentares.
"Vou ficar no ministério recebendo telefonemas e deputados", disse Padilha, ao deixar a Câmara pela manhã. Calheiros despachou no gabinete do líder do PMDB e Ornélas no gabinete da liderança do governo na Câmara.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Agência Folha.