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São Paulo, sábado, 07 de junho de 2003

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DISTRITO FEDERAL

Procuradoria denuncia Roriz por infringir LRF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal ofereceu anteontem denúncia criminal ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PMDB), por suspeita de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base na denúncia, o STJ transformou em ação penal o inquérito contra o governador do Distrito Federal.
O relator do caso, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, irá submeter aos colegas do STJ, em sessão da Corte Especial, a decisão sobre o prosseguimento ou não da ação penal. A Procuradoria acusa Roriz de compra irregular de remédios e fraude contábil.
É o primeiro processo criminal instaurado contra ele, que também responde a inquéritos no STJ sob acusação de desvio de dinheiro público para a sua campanha à reeleição e de envolvimento em grilagem de terras públicas.
Se a ação penal prosperar, Roriz será o primeiro governador a responder a processo por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se condenado, Roriz pode perder o cargo, ficar impedido de exercer função pública por cinco anos e até ser preso.
O jornalista Paulo Fona, porta-voz do governador, disse que essa será "mais uma oportunidade para demonstrar que ele é um dos governadores que cumprem rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal" e que a denúncia contra Roriz é inconsistente.
(SILVANA DE FREITAS)


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