SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse ontem que a imprensa faz "um manchetismo danado", minimizando as suspeitas de corrupção no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criadas pela entrevista do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
"O Brasil está passando por momentos difíceis? Está. A imprensa hiperavalia isso, faz um manchetismo danado. Isso é da vida. A gente não deve se apavorar nem se amedrontar por causa disso", afirmou Fonteles, no início da noite de ontem, ao discursar na posse de novos procuradores da República. "A crise é o alimento da democracia. Só o ditador não gosta da crise", afirmou.
O procurador-geral tem o poder exclusivo de pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) investigações criminais contra o presidente da República, ministros de Estado e deputados, por causa do foro privilegiado.
Fonteles disse, por meio de sua assessoria, que estuda as declarações de Jefferson para decidir se tomará alguma providência. O mandato dele termina no próximo dia 30. Lula ainda não indicou o sucessor.
O procurador-geral disse que, em 30 anos de carreira no Ministério Público Federal, viu "tempestades e noites escuras".

STF e o esquema PC
Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) -Marco Aurélio de Mello e Carlos Ayres Britto- consideraram "muito grave" a afirmação do presidente nacional do PTB, deputado Roberto Jefferson, de que o tesoureiro do PT dava mesada de R$ 30 mil a congressistas.
Para dois ministros que falaram em caráter reservado, há indícios de prática dos crimes de corrupção e prevaricação.
Em razão do caráter aparentemente institucional do chamado "mensalão", que seria a obtenção de apoio de parlamentares ao governo, os ministros dizem haver a possibilidade de envolvimento do presidente Lula.
Um deles disse que o caso da "mesada" pode ser mais grave que o esquema PC, que levou à renúncia do ex-presidente Fernando Collor. Nas acusações contra Collor, o dinheiro teria sido desviado em benefício de pessoas, sem envolver o governo.
Marco Aurélio defendeu a apuração dos fatos, ao se dizer "perplexo". Britto, que é ex-petista (1985 a 2003) e foi indicado por Lula para o STF, afirmou estar "estupefato", mas que esperaria explicações do PT e do governo.

Processos
Um presidente pode responder a processo político, de impeachment, perante o Senado, e a processo judicial, por crime, perante o STF. No primeiro caso, qualquer cidadão pode denunciá-lo. No segundo, apenas o procurador-geral. Nos dois casos, o processo só será aberto se for aprovado por dois terços dos deputados.
O Código Penal prevê de um a oito anos de prisão nas condenações por corrupção. A pena de prisão para a prevaricação varia de três meses a um ano. Esse crime é definido como "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".


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