da Sucursal de Brasília

O CMN (Conselho Monetário Nacional) baixou na sexta-feira duas medidas que reduzem a margem de endividamento de Estados e municípios, com objetivo de conter o déficit público.
Uma das medidas, na prática, vai reduzir entre R$ 500 milhões e R$ 550 milhões a possibilidade de endividamento de Estados e de municípios com operações de ARO (Antecipação de Receita Orçamentária).
Outra medida proíbe fundos de pensão e de investimento, seguradoras e empresas de capitalização de comprar debêntures (espécie de título de empresas) emitidos por companhias estatais municipais, estaduais e federais.
Com a redução da possibilidade de endividamento, a equipe econômica procura conter o déficit público.
Os governos só conseguem gastar mais do que arrecadam quando obtêm financiamento.
ARO
Operações de ARO são empréstimos de curto prazo que os governos tomam nos bancos oferecendo como garantia a receita orçamentária futura.
Até ontem, esses empréstimos estavam limitados a R$ 1,3 bilhão Äou seja, o total das operações mantidas pelos bancos.
Quando os bancos superam essa margem, são obrigados a fazer depósitos em dinheiro no BC, sem receber nenhuma remuneração.
Dentro desse limite, entretanto, o Banco Central identificou uma série de operações que, embora tenham originalmente sido contratadas como ARO, haviam se transformado em outras modalidades de empréstimos.
Na maioria dos casos, essas operações são dívidas em ARO que venceram e, como não foram pagas por Estados e municípios, acabaram sendo renegociadas pelos bancos.
Na prática, essas dívidas acabavam inflando o volume de operações de ARO e abrindo a possibilidade para que, no futuro, os bancos concedessem novos empréstimos, assim que as dívidas atuais fossem pagas.

Debêntures
Com a proibição de compra de debêntures pelos fundos, o BC espera fechar uma torneira aberta pelos Estados para aumentar o endividamento.
Atualmente, as compras desses papéis pelos bancos já estão limitadas. Mas as empresas estatais estavam fazendo a colocação dos papéis diretamente nos fundos.
De janeiro a maio, o Banco Central identificou autorizações para a colocação de R$ 2,1 bilhões em debêntures.
Segundo o chefe do Departamento da Dívida Pública do BC, Pedro Alvim, o Estado de São Paulo é o principal responsável por esse volume.
Segundo ele, a CPA (Companhia Paulista de Ativos), uma estatal do governo do Estado, obteve autorização para vender um total de R$ 2 bilhões em debêntures.
Segundo Alvim, a medida não terá efeito para reverter as vendas de papéis já feitas.



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