DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Saúde, o petista Humberto Costa, deixa para seu sucessor, o deputado José Saraiva Felipe (PMDB-MG), a regulamentação da emenda 29, que vincula recursos para a Saúde, justamente no momento em que está em discussão no governo uma proposta para reduzir os gastos obrigatórios.
Costa também deixou alguns de seus principais projetos para serem finalizados. Entre eles a Lei de Responsabilidade Sanitária, cujo texto está pronto, mas em consulta pública, o projeto de subvenção para medicamentos em farmácias particulares, em tramitação no Congresso, e a consolidação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Farmácia Popular.
Criticado no início do ano pela falta de AZT -medicamento para pacientes com Aids- em alguns Estados, Costa deixa amanhã o ministério após definir o que pode ser uma de suas principais marcas na pasta: a quebra da patente do remédio Kaletra.
Termina hoje o prazo para o laboratório Abbott, fabricante do produto, também destinado ao tratamento da Aids, aceitar a redução do preço da unidade de US$ 1,17 para US$ 0,68 (R$ 2,80 e R$ 1,62, respectivamente).
Caso a empresa não concorde com a medida, o governo vai declarar de interesse público o remédio. Com isso, o país poderá copiar o medicamento para distribui-lo na rede pública pagando royalties à empresa.
O Brasil será o primeiro no mundo a quebrar a patente de um medicamento para Aids (anti-retroviral), segundo o ministério. Técnicos ainda negociavam ontem com representantes da empresa enquanto Humberto Costa reunia secretários, diretores e funcionários no auditório do ministério, em Brasília, para anunciar oficialmente sua saída da pasta.
O ministro anunciou que será substituído por Saraiva Felipe e pediu a colaboração na transição. Secretários começaram ontem mesmo a preparar relatórios com informações dos projetos em andamento, dificuldades e emergências a serem resolvidas.
Em seu rápido discurso, Humberto Costa disse que, em sua conversa com Lula, o presidente reiterou o compromisso do governo com a consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo relato de assessores, o clima era de "dever cumprido".

Diálogo
Entre parlamentares e gestores de saúde, Humberto Costa era criticado pela falta de diálogo.
Outra crítica era a troca de secretários e diretores de área. Em alguns casos, como o da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, chegou a ter três titulares em um curto espaço de tempo.
(LUCIANA CONSTANTINO)


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