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IMPRENSA
Para ministro do Trabalho, denúncias irresponsáveis afetam "negativamente" o país; governo não irá interferir, afirma
Conselho vai coibir excessos, diz Berzoini
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, declarou ontem que
o Conselho Federal de Jornalismo
vai permitir que a própria categoria estabeleça "mecanismos de
controle ético", uma vez que as
denúncias irresponsáveis afetam
"negativamente o país, a economia, o clima social", gerando
"instabilidade".
Para exemplificar, o ministro citou recentes acusações contra o
presidente do Banco Central,
Henrique Meirelles. "Ontem [anteontem], por exemplo, em cima
de uma notícia que, aparentemente, foi precipitada, porque
não propiciou o contraditório antes de ser divulgada, nós tivemos
uma variação na Bolsa que chegou a quase 5%", disse ele, referindo-se à reportagem veiculada
na internet pela revista "Veja", na
quinta-feira, segundo a qual o
presidente do Banco Central teria
feito operações financeiras irregulares no exterior.
O governo federal encaminhou
ao Congresso Nacional projeto de
lei elaborado pelo Ministério do
Trabalho que prevê a criação do
conselho federal e de seções estaduais. O conselho teria poderes
até mesmo para cassar o registro
profissional de jornalistas. Leia a
seguir trechos da entrevista:
Folha - De quem foi a idéia no governo de criar o conselho?
Ricardo Berzoini - Esse projeto
está parado no Ministério do Trabalho há uns dez anos. Recentemente [há cerca de três meses], no
Dia do Jornalista, a Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais] pediu que nós déssemos uma resposta objetiva [sobre
a criação ou não do conselho].
Nós avaliamos que havia razões
para criar, pela natureza da função do jornalista, pela importância social [...] de ser o mediador
das informações do Estado para a
opinião pública e, ao mesmo tempo, porque é uma atividade que,
se exercida de maneira irresponsável, pode produzir danos extremamente graves para empresas,
para pessoas, para o país. Nossa
preocupação é ter a própria categoria estabelecendo mecanismos
de controle ético e de debates sobre a natureza da profissão.
Folha - A decisão de criar esse
conselho vem depois do caso Larry
Rohter [jornalista americano que
chegou a ter seu visto revogado pelo governo] e, agora, da afirmação
do ministro José Dirceu de que as
acusações contra Cássio Casseb
[presidente do Banco do Brasil] e
Meirelles beiram o denuncismo.
Berzoini - Não tem nenhuma relação entre uma coisa e outra. Nós
só atendemos à federação nacional de uma categoria.
Folha - O conselho poderia disciplinar, coibir matérias caracterizadas como simples denuncismo?
Berzoini - Quem vai determinar
como o conselho vai funcionar,
qual será o critério ético para tomar qualquer tipo de medida será
a própria categoria. Portanto o
governo não irá interferir. Obviamente, quando falamos de denuncismo, não estamos falando
só da imprensa, estamos falando
do jogo político. Nós entendemos
que é preciso garantir toda a liberdade de expressão, de opinião e
de comunicação. Agora, também
chamamos a atenção para que, se
houver irresponsabilidade em denúncias, obviamente isso pode
afetar negativamente o país, a
economia, o clima social do país,
porque isso cria instabilidade.
Ontem [anteontem], por exemplo, em cima de uma notícia [contra Meirelles] que, aparentemente, foi precipitada, porque não
propiciou o contraditório antes
de ser divulgada, nós tivemos
uma variação na Bolsa que chegou a quase 5%. Uma notícia que
não havia, no meu entendimento,
elementos suficientes para caracterizar irregularidade de uma pessoa que morou no exterior [...]. O
nosso governo não tem nada contra a prática livre de denúncias.
Ao contrário, achamos que é forma de exercer a democracia. Mas
é preciso, ao mesmo tempo, ter
responsabilidade.
Folha - Pelo texto do projeto, o
conselho terá poderes para "orientar, disciplinar e fiscalizar" o exercício da profissão. Haveria algum
tipo de punição aos jornalistas?
Berzoini - O texto é claro. Como
todo conselho profissional, como
o de medicina, pode determinar
uma advertência e até a cassação
de registro profissional. É um tratamento típico de conselho profissional.
Folha - Um médico, para exercer a
profissão, tem de ter graduação. O
conselho de medicina só pode cassar seu registro porque o médico
tem um registro. Como o conselho
de jornalismo cassaria o registro de
um profissional que não tem graduação?
Berzoini - Aí você entra num outro campo que não está na órbita
do projeto. Hoje, no Brasil, o ordenamento legal vigente obriga o
diploma. Se tem alguém exercendo sem ter, em tese, está exercendo ilegalmente a profissão. Eu
tendo mais a ser favorável a não
exigir o diploma do que exigir.
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