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MÍDIA
Projeto de lei que governo enviou ao Congresso para criação de órgão fiscalizador da profissão divide entidades
Fenaj apóia conselho de jornalismo; ABI veta
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O projeto para a criação do
Conselho Federal de Jornalismo
divide duas das principais entidades da categoria. Enquanto a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) defende a íntegra do texto como um caminho para o aperfeiçoamento da profissão, a ABI
(Associação Brasileira de Imprensa) classifica a proposta de inconstitucional e perigosa.
A discussão cresceu nesta semana, após o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva encaminhar o projeto de lei ao Congresso Nacional.
"Esse projeto não é do governo
federal, é do movimento de jornalistas. Estamos construindo esse
projeto há sete anos. A primeira
proposta de criação de um conselho federal de jornalistas foi em
1997, durante um congresso em
Vila Velha, no Espírito Santo",
disse a presidente da Fenaj, Elisabeth Villela da Costa.
O presidente da ABI, Maurício
Azêdo, não concorda. Ele disse
nunca ter discutido o texto e afirmou, após ler a íntegra, estar convicto da necessidade de pedir ao
Congresso Nacional a rejeição do
projeto de lei.
"O texto tem um teor repressivo
e é inconstitucional. A própria
Constituição, em seu artigo 220,
garante que nenhuma lei poderá
criar embaraços à liberdade de informação jornalística."
Fiscalização
Para Elisabeth, a função do conselho será regulamentar e fiscalizar a categoria, atribuição que seria do Ministério do Trabalho. Em
nenhum momento, disse ela, o
órgão poderá interferir na liberdade de imprensa.
"O conselho apenas cumpriria
um vazio que existe hoje, até porque o Ministério do Trabalho não
quer mais fiscalizar as profissões.
O órgão atuaria em casos de abuso ou como uma alternativa para
quem se sentisse ofendido ou incomodado com alguma reportagem. Poderia evitar ainda que
pessoas não-qualificadas entrassem no mercado."
Para Azêdo, o texto enviado ao
Congresso não esclarece nem define as atribuições do conselho.
"Fala-se em fiscalização, mas fiscalização em que aspecto? O texto
é muito abrangente e, por isso, perigoso à liberdade de imprensa. A
Fenaj pariu mal esse projeto. Vamos pedir ao Congresso a rejeição
total da proposta."
Por meio da assessoria de imprensa da ANJ (Associação Nacional de Jornais), o diretor-executivo Fernando Martins informou que a entidade somente irá
se manifestar sobre o projeto de
lei após o texto ser analisado pelo
comitê de assuntos jurídicos da
associação.
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