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CONGRESSO
Sarney e Temer defendem vencimentos acima do teto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
Os presidentes da Câmara
dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP),
defenderam ontem uma regulamentação para o pagamento dos salários de deputados e senadores que ultrapassam o teto constitucional
de R$ 25,7 mil, pago a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Temer, no entanto, afirmou que achou "corretíssima" a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União)
que, na semana passada, em
resposta à Câmara, acabou
dando respaldo aos altos
vencimentos.
Tanto Temer quanto Sarney ganham salários maiores
do que o permitido pela
Constituição Federal, pois
recebem como congressistas
e como aposentados em seus
Estados.
Questionado sobre o assunto, o presidente da Câmara reclamou: "Sou [beneficiado] e certamente mais 5, 10,
15 mil servidores no país
também são. Vejo que vocês
deram especial preferência à
Câmara e ao Senado, mas esqueceram de todos as demais
instituições".
"A questão precisa de regulamentação. E essa é a interpretação que está sendo
dada pela Justiça. De como
deve-se descontar, qual das
partes deve repartir o excesso", disse Sarney.
A decisão do TCU foi tomada após a Câmara contestar decisão anterior do Tribunal de Contas, que tentou
barrar os altos vencimentos.
A Câmara disse que não tinha como cumprir o teto já
que não há regulamentação.
O tribunal volta a tratar do
assunto nos próximos dias,
quando julga representação
do Ministério Público contra
servidores de diversos órgãos que ganham mais do
que o teto.
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