DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

O governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, criou um fundo assistencial que, na prática, tem "driblado" parte do pagamento da dívida do Estado com a União.
O fundo, conhecido como FIS (Fundo de Investimento Social), surgiu em junho, assim que o governo federal recusou uma tentativa de Zeca de negociar uma redução no pagamento das dívidas.
O petista queria trocar parte do pagamento da dívida pela execução de projetos sociais. A intenção era deixar de repassar parte dos R$ 13 milhões mensais à União e ampliar o projeto Bolsa-Escola.
Mato Grosso do Sul deve R$ 3 bilhões com a União, que estão sendo pagos com 15% da receita líquida estadual, todo mês.
O FIS sobrevive das contribuições de empresas credenciadas a deduzir o valor da doação no pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação e Serviços).
O fundo arrecada mensalmente R$ 4,8 milhões, dos quais 25% destinam-se às prefeituras. O resto banca projetos sociais como o Bolsa-Escola, amparo a comunidades indígenas e programas de reforma agrária. Com o dinheiro, o Estado já comprou duas fazendas para 150 famílias sem terra.
Pelos planos do governo, o FIS deve juntar R$ 96 milhões até dezembro de 2001. Quem mais contribui com o fundo são as empresas dos setores energético e de telecomunicações no Estado.
A iniciativa, porém, tem oposição da Fiems (Federação das Indústrias do Mato Grosso do Sul). Para Wagner Bertoli, assessor econômico da entidade, o FIS é inconstitucional. "É uma forma de burlar a dívida com a União e tirar recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), do Judiciário e do Legislativo."
Para Bertoli, quando uma empresa destina parte do imposto devido para o FIS, isso reduz a receita estadual, de onde são calculados os pagamentos à União.
Pelas contas do economista, considerando que em um ano e meio o FIS capte R$ 96 milhões, o Estado deixaria de repassar, no período, R$ 14,4 milhões.
Apenas um senador do Estado, Lúdio Coelho (PSDB), atacou a iniciativa do FIS. Em um ofício ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, ele destacou o "drible" de Zeca no pagamento da dívida.
A secretária de Reestrutura e Ajuste, Gleisi Hoffman, disse que é "ótima" a idéia de trocar a dívida por um projeto que deve "amparar pelo menos 20 mil famílias, que serão beneficiadas com o Bolsa-Escola no ano que vem".
"O dinheiro do FIS deixa de ser arrecado na forma de ICMS, mas entra no Tesouro para custear programas sociais. E o governo federal, que criou o Proer para socorrer os bancos?", disse.


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