MURILO FIUZA DE MELO
DA SUCURSAL DO RIO

A governadora do Rio, Benedita da Silva (PT), disse ontem que deixará o governo sem pagar o 13º salário a todos os servidores do Estado. Ela afirmou ter esperanças de que a União reconheça e pague, ainda neste mês, uma dívida com o Estado de R$ 140 milhões referentes a ativos federais do extinto Banerj Previdência.
Com o dinheiro, diz Benedita, será possível pagar o 13º salário de 217 mil servidores que ganham até R$ 950. A folha de pessoal custa R$ 650 milhões por mês.
"O Estado está fazendo o maior esforço possível para o pagar o 13º salário. Se nós não conseguirmos, é porque já concluímos o nosso tempo aqui e não será mais uma tarefa nossa", disse ela, que apresentou oficialmente o balanço das 31 secretarias do governo. Os balanços serão entregues à equipe de transição da governadora eleita, Rosinha Matheus (PSB).
Do total de 420 mil funcionários do Estado, só 12 mil (2,8% da folha de pessoal) deverão receber o benefício até o dia 20. O grupo trabalha em empresas, fundações e autarquias estaduais que se mantêm com receitas próprias, como o Detran e a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto).
Mesmo que a União reconheça a dívida com o Estado em relação aos ativos do Banerj Previdência, ainda haverá um buraco de R$ 500 milhões que o governo atual deixará de herança para Rosinha.
"Se conseguimos arranjar os R$ 500 milhões, pagaremos [o 13º], mas, se não conseguirmos, paciência. É um milagre que estejamos conseguindo pagar os salários dos servidores", disse o secretário de Controle e Gestão, René Garcia. A folha de pessoal e os programas sociais são responsáveis, segundo técnicos do governo, por um déficit orçamentário mensal de R$ 160 milhões.
Benedita anunciou que deixará em caixa o pagamento da folha de dezembro. Disse que para governar precisaria de uma "folga" de R$ 500 milhões na receita, para investir em programas sociais.
A governadora disse estar disposta a ajudar Rosinha caso seja indicada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para ocupar uma pasta na área social. "Se formos chamados é evidente que estaremos atendendo [as demandas do Rio". Sou servidora pública estadual, posso ajudar, é só requisitar. Fazer política é a capacidade de conviver com as diferentes", declarou.
Para não ser acusada de não ter cumprido a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que proíbe o governante em fim de mandato de deixar restos a pagar a descoberto, Benedita criou um fundo de recebíveis, constituído por créditos na dívida ativa (dívidas em cobrança judicial) do Estado. A previsão é de que o fundo obterá receita entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão no próximo ano.
O fundo de recebíveis, já aprovado na Assembléia Legislativa, só entrará em vigor em janeiro. Os recursos do fundo são suficientes, segundo Garcia, para o 13ª salário e os restos a pagar.

Gastos em rodovias
O texto da medida provisória que estabelece as "condições gerais" para o ressarcimento de gastos feitos pelos Estados em rodovias federais continuava, até a noite de ontem, sendo discutido no âmbito federal. Além de dificuldades jurídicas e financeiras, havia um empecilho político para a edição da MP nesta semana.
Apesar de a decisão de liberação já estar tomada, o governo federal deve optar por não se submeter ao ultimato dado pelo governador de Minas, Itamar Franco (sem partido). Segundo a assessoria da Casa Civil da Presidência, a medida não foi levada para despacho com o presidente Fernando Henrique Cardoso, que viaja hoje.
A MP deve estipular que o caso de cada Estado seja analisado individualmente por uma comissão, critério no qual Minas já está adiantado. Itamar pleiteou R$ 1,2 bilhão, mas deve ser atendido com cerca de R$ 600 milhões.