DA REPORTAGEM LOCAL

O PEF (Programa Emergencial de Financiamento) é uma linha de empréstimo do banco estatal BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que prevê o repasse, até o final deste ano, de R$ 4 bilhões aos Estados mais Distrito Federal. O pagamento, em oito anos, será feito a juros abaixo dos de mercado.
O objetivo é amenizar os efeitos produzidos no Orçamento dos Estados pela queda da arrecadação de impostos durante a crise financeira global.
Um dos requisitos para a liberação dos recursos é uma carta formal do governador do Estado.
O dinheiro do programa cai como uma luva para os Estados que perderam receita, pois tem alcance amplo, podendo ser usado para custear obras públicas, compra de equipamentos e amortização da dívida pública, entre outras finalidades.
De acordo com BNDES, todos os Estados pleitearam recursos do PEF dentro do limite máximo possível de endividamento. Os valores foram fixados em resolução baixada em 2009 pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).


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