CLÓVIS ROSSI
COLUNISTA DA FOLHA

Os Estados Unidos insistem em incluir na declaração final da Cúpula das Américas, a realizar-se na semana que vem, no México, uma "cláusula anticorrupção" com o mesmo peso da Cláusula Democrática, que já está em vigor para os 34 países-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos).
Este último mecanismo elimina do processo interamericano países em que houve grave violação das regras democráticas. Pela proposta dos EUA, aconteceria o mesmo com países considerados corruptos.
O Brasil, ao lado de uma porção de outros países, opõe-se terminantemente a partir de um argumento lógico: "Nenhum dos 34 países está livre da corrupção, mas quem é que vai julgar qual é ou não corrupto e qual o montante de corrupção a partir do qual o país seria afastado do sistema?", pergunta Valter Pecly, embaixador do Brasil junto à OEA.
Corrupção é tema muito sensível nas relações dos Estados Unidos com seus vizinhos latino-americanos, porque a percepção de Washington é a de que há poucos esforços para combatê-la.
Essa visão foi cruamente exposta há exatos dois anos pelo então secretário do Tesouro, Paul O'Neill, que, em palestra no encontro anual 2002 do Fórum Econômico Mundial, excepcionalmente realizado em Nova York, em vez de Davos, culpou a corrupção pelos altos juros no Brasil.
É quase certo, pela reação da maioria dos países latino-americanos, que a questão da corrupção seja tratada, na declaração final, como um apelo à transparência, bem mais anódino que uma "cláusula anticorrupção" com finalidades punitivas.
Aliás, a tônica das negociações para a Declaração de Novo León (Estado do México em que fica a cidade de Monterrey, sede da cúpula) tem sido exatamente essa: levar tudo para o mínimo denominador comum.
Foi o que aconteceu com a questão do terrorismo. A cúpula de Monterrey (extraordinária, já que não está prevista no cronograma das Cúpulas das Américas) foi convocada pelos Estados Unidos justamente para pôr ênfase na questão da segurança, sua prioridade número um.
Mas Brasil e Argentina, em especial, reagiram, dizendo que o importante era tratar de pobreza e desenvolvimento econômico.
Resultado: a declaração final deverá conter apenas um apelo para que os países que ainda não ratificaram a Convenção Interamericana contra o Terrorismo o façam urgentemente. Só 6 dos 34 já ratificaram o convênio, e o Brasil não está entre eles.
O embaixador dos Estados Unidos na OEA, John Maisto, queria mais: "Já temos uma convenção contra o terrorismo, mas não houve uma reunião para discutir como tornar concretos os conceitos", reclamou em teleconferência realizada anteontem para tratar da cúpula.

Alca
Apesar de os pontos eventualmente polêmicos estarem todos sendo aguados, para que os presidentes possam emitir a declaração no dia 13, ainda há 36 parágrafos em aberto e apenas 20 definitivamente aprovados.
O mais complicado é o que trata da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).
A combinação inicial entre Brasil e Estados Unidos era a de que a Alca só apareceria levemente no texto da cúpula, já que sua negociação se dá em outro âmbito (as reuniões ministeriais).
A cúpula apenas daria respaldo às decisões da Conferência Ministerial de Miami, que decidiu, em novembro, por uma "Alca light" obrigatória para todos, deixando cada parceiro livre para aprofundar compromissos nas áreas que acharem convenientes.
Mas o trio de países que não saiu de Miami satisfeito (México, Canadá e Chile) insistiu em que, além do respaldo às decisões de Miami, a cúpula avançasse nas definições do conteúdo obrigatório da área de livre comércio, ao que se opõe o Brasil.
Tudo somado, o texto será basicamente um catálogo de boas intenções, a julgar pelo preâmbulo de três parágrafos obtido pela Folha e já definitivamente aprovado.
O segundo deles diz que os governantes trabalharão para "impulsionar a prosperidade, promover a inclusão social, uma distribuição mais equitativa do crescimento econômico, eliminar a fome, elevar os níveis de vida, gerar novas oportunidades de emprego e de investimento, promover o trabalho decente, assim como enfrentar as novas ameaças à segurança, entre outras o terrorismo, o crime organizado e o tráfico ilícito de armas".
O texto restante se divide em três capítulos que o preâmbulo define como "estreitamente vinculados e interdependentes": crescimento econômico com equidade para reduzir a pobreza, desenvolvimento social e governabilidade democrática.


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