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Governo perde recurso e deve abrir arquivos do Araguaia
Adovocacia Geral da União contestava decisão de tribunal federal de Brasília
Ação, iniciada há 27 anos, cobra a localização exata
dos corpos de guerrilheiros do maior conflito entre
Exército e esquerda armada
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo federal perdeu em
dezembro um recurso no STF
(Supremo Tribunal Federal)
contra decisão tomada em
2003 pela Justiça Federal de
Brasília e deverá ser obrigado a
abrir os arquivos confidenciais
relativos à guerrilha do Araguaia, movimento armado de
esquerda eliminado pelas Forças Armadas entre 1972 e 1975.
A guerrilha foi iniciada no final dos anos 60 no sul do Pará
por militantes do PC do B (Partido Comunista do Brasil). Com
inspiração maoísta, pretendia
derrubar a ditadura e instalar
um governo comunista no Brasil. No decorrer do conflito, segundo o livro "A Ditadura Escancarada", do jornalista Elio
Gaspari, morreram 59 guerrilheiros, 16 soldados do Exército
e dez moradores da região.
O governo vem recorrendo
desde 2003 contra a decisão da
juíza da 1ª Vara Federal de Brasília, Solange Salgado, que tentou dar um fim à ação aberta
em 1982 por familiares de 22
desaparecidos na guerrilha.
Em tese, o governo Lula poderia ter cumprido em 2003 a
ordem de abertura dos arquivos, mas resolveu recorrer e, ao
mesmo tempo, criou uma comissão interministerial para
estudar o assunto.
Após idas e vindas, o processo foi suspenso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, à espera do
julgamento de dois recursos do
governo, um no STF e outro no
STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em junho passado, o STJ
decidiu que o governo deveria
abrir os arquivos num prazo de
120 dias.
A AGU (Advocacia Geral da
União) recorreu ao STF no dia
5 de novembro passado. Em decisão publicada no "Diário Oficial" do dia 5 de dezembro, o
ministro Ricardo Lewandowski julgou prejudicado o recurso
formulado pela AGU. Agora o
STF deverá devolver o processo ao TRF, que enfim o enviará
para a 1ª Vara, que tratará de
expedir a ordem à União para a
contagem do prazo de 120 dias.
Procurada desde a última
sexta-feira, a AGU não se manifestou até o fechamento desta
edição. A assessoria de comunicação informou que o órgão,
vinculado à Presidência da República, está "em recesso".
As famílias querem saber a
localização exata dos corpos
dos guerrilheiros. Desde o governo Collor (1990-1992), contudo, os serviços de inteligência
do governo e outras comissões
montadas ao longo do tempo
têm informado que não há nenhum documento que aponte,
sem sombra de dúvidas, o paradeiro dos corpos.
Os familiares temem que,
após toda a disputa judicial,
funcionários do governo acabem selecionando os papéis
que possam vir a público. "Esperamos isso há 25 anos. Dessa
gente esperamos tudo, menos a
verdade", disse Criméia Alice
Almeida, guerrilheira do Araguaia e viúva de André Grabois,
filho de Mauricio Grabois, chefe militar da guerrilha.
A guerrilha do Araguaia foi o
ponto alto do enfrentamento
entre a esquerda armada e a ditadura militar (1964-1985). Em
seu site na internet, o grupo de
militares Ternuma (Terrorismo Nunca Mais) diz que "a
guerrilha do Araguaia não passou de uma aventura de um
grupo verdadeiramente pequeno e residual, sejam quais forem os ângulos por quais ela
possa ser analisada. Pelo enfoque político, não passou do desvario de um partido ilegal e
clandestino em engendrar a incoerência de uma guerra popular sem apoio do povo, para impor-lhe o socialismo. Do ponto
de vista militar, foi ação de um
bando quixotesco a infligir
mais prejuízos a si mesmo, perdido na selva e no emaranhado
dos próprios erros".
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