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DISTRITO FEDERAL
Além do governador peemedebista, deputado distrital e mais cinco pessoas também vão ser investigadas
STJ quebra sigilo e indicia Roriz por grilagem
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STJ (Superior Tribunal de
Justiça) decretou ontem a quebra
dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do governador do Distrito
Federal, Joaquim Roriz (PMDB),
e o indiciou por suspeita de envolvimento em crime de grilagem de
terras públicas.
O indiciamento decorre da
transformação em inquérito penal de uma notícia-crime proposta pelo Ministério Público Federal. As duas decisões são do ministro José Arnaldo da Fonseca,
relator do caso. Ele ordenou ainda
que a Polícia Federal faça perícia
nas gravações telefônicas que reforçam a acusação contra Roriz.
Formalmente Roriz está sendo
indiciado por suspeita de prática
de crime de formação de quadrilha e ilícitos previstos na lei nš
6.766, de 1979, que disciplina a
ocupação do solo. As decisões
atingem o empresário e deputado
distrital Pedro Passos, três irmãos
dele, o topógrafo Vinícius Jadiske
Tasso e o advogado Salomão Herculano Szervinski.
A ordem de quebra dos sigilos
bancário e telefônico envolverá o
período de janeiro de 2001 a dezembro de 2002. Na parte fiscal,
terão que ser apresentadas ao STJ
as declarações de renda dos últimos cinco anos de Roriz e dos outros seis indiciados no processo.
O Banco Central, as companhias telefônicas e a Receita Federal têm 30 dias para prestar as informações. Após recebê-las, o STJ
as enviará à PF para análise.
Com a utilização de dados normalmente protegidos constitucionalmente por sigilo por envolver a intimidade, o ministro Fonseca também determinou segredo
de Justiça para a investigação.
"No propósito de preservar o
caráter sigiloso dos dados a serem
juntados aos autos, em favor do
direito dos indiciados, o acesso
aos autos fica limitado à atividade
da Polícia Federal, às partes e seus
procuradores constituídos."
Na última segunda-feira, o STJ
instaurou outros dois inquéritos
criminais contra Roriz por suspeita de desvio de recurso públicos para a campanha à reeleição,
no ano passado. Um irá apurar a
prática de crime eleitoral e o outro, se houve desrespeito à Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Governadores só podem ser
processados criminalmente pelo
STJ em razão de foro privilegiado.
Na investigação sobre grilagem,
as suspeitas são reforçadas pela
gravação de conversas telefônicas
de Pedro Passos e irmãos com assessores de Roriz. A gravação foi
autorizada pela Justiça a pedido
do Ministério Público do DF.
Durante a campanha, dois dos
chamados irmãos Passos, Pedro e
Márcio, chegaram a ter a prisão
preventiva decretada, mas não foram presos porque conseguiram
cassar a ordem.
O ministro Fonseca levou em
conta notícias sobre o loteamento
irregular de uma área chamada
Mansão Chácaras do Lago e a
apuração realizada pela Câmara
Legislativa do DF, em 1995, em
CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito). Ele considerou que as
suspeitas contra Roriz existem
desde o seu primeiro mandato,
que começou naquele ano.
O relatório da CPI da Grilagem,
incluído na notícia-crime do Ministério Público Federal, teria responsabilizado Roriz por uma divisão de terras feita pela Terracap,
empresa vinculada ao governo do
DF, em que o poder público teria
perdido 72 alqueires.
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