Discussão sobre acusações contra Cesare Battisti só ocorrerá caso corte julgue que ato de Tarso não encerra processo de extradição

Amanhã termina prazo para que o governo da Itália se manifeste nos autos do processo; julgamento pode ter início quarta ou quinta

DA REPORTAGEM LOCAL

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser palco de um debate acalorado sobre a natureza dos crimes atribuídos a Cesare Battisti -comum ou política-, assim como o realizado pelos especialistas que analisaram a sentença do caso do italiano a pedido da Folha.
Segundo a Constituição brasileira, um processo de extradição deve ser extinto se ficar comprovado que os crimes atribuídos ao estrangeiro são políticos ou de opinião.
Essa discussão será realizada se o plenário do tribunal julgar que o ato do ministro da Justiça Tarso Genro, que concedeu o status de refugiado político a Battisti, não deve levar ao encerramento do processo de extradição do italiano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no último dia 31 que irá respeitar a decisão do STF sobre o caso.
Amanhã acaba o prazo para que o governo da Itália se manifeste nos autos do processo de extradição no STF.
O julgamento do caso poderá ter início na quarta ou na quinta, dias de sessões do plenário da corte máxima do país.
O STF já julgou um caso semelhante ao de Battisti em 2005: o pedido de extradição do ex-militante comunista Pietro Mancini. Ele havia sido condenado a 19 anos e quatro meses de prisão sob as acusações de assalto, porte ilegal de arma, participação em grupo armado com fim subversivo e homicídio.
Em sua defesa, Mancini afirmou que sua atuação política -na revista "Rosso" e no grupo Autonomia Operária- levou às acusações contra ele.
O relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, avaliou como procedentes as alegações de Mancini. O atual presidente do STF, Gilmar Mendes, acompanhou o voto de Marco Aurélio.
Na oportunidade, Mendes lembrou que movimentos extremistas já surgiram em democracias. Para o ministro, é "extremamente difícil" estabelecer as diferenças entre o que é luta política e atos terroristas, pois muitos são "envoltos na bandeira da atividade política".
Os ministros Nelson Jobim, Eros Grau e Carlos Ayres Britto também votaram favoravelmente a Mancini. Já a ministra Ellen Gracie considerou Mancini como terrorista.
Após a votação, o processo de extradição foi encerrado.


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