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MANIFESTO
Documento aponta `clima de personalismo crescente'
Advogados acusam presidente
de desrespeitar outros Poderes
SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília
Treze advogados e professores
de direito reacenderam ontem a
crise entre os Poderes Judiciário e
Executivo, com a divulgação de
um manifesto em que criticam o
governo FHC e conclamam a nação a uma ``vigília cívica'' em defesa da Constituição.
``Tudo leva a crer que está em
curso um processo de ruptura do
modelo constitucional democrático instituído em 1988 (ano de promulgação da atual Constituição),
para substituí-lo por outro, à imagem e semelhança dos atuais governantes.''
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou ontem
que o presidente não vai se pronunciar sobre o manifesto.
Assinam o ``manifesto à nação''
Goffredo da Silva Telles, Fábio
Konder Comparato, Dalmo Dallari, Celso Antônio Bandeira de Mello, Evandro Lins e Silva, Paulo Bonavides e Eros Grau, entre outros.
Segundo eles, há uma ``concentração de poderes'' por parte do
Executivo que estaria ameaçando
a independência e harmonia entre
os três Poderes da União, asseguradas pela Constituição.
Eles condenam a aprovação da
emenda da reeleição, citando que
o governo teria usado ``procedimentos (do presidente Fernando
Henrique Cardoso) que a imprensa noticiou como censuráveis''.
FHC pretenderia ``um modelo
símile'' aos dos presidentes do Peru, Alberto Fujimori, e da Argentina, Carlos Menem, que atualmente exercem novo mandato. ``Há
um clima de personalismo crescente'', diz o manifesto.
Os ataques ocorrem duas semanas após troca de farpas entre Executivo e Judiciário, em consequência da decisão do STF (Supremo
Tribunal Federal) favorável à concessão de reajuste de 28,86% a 11
servidores civis federais.
O ``manifesto à nação'' cita declaração de FHC durante o julgamento no STF: "Eles (ministros
do STF) não pensaram no Brasil''.
Segundo os 13 advogados e professores que assinam o documento, ``há nisso gravíssima impropriedade de excitar a opinião pública contra o Judiciário''.
``Poderá alguém irrogar-se a autoridade de escolher, dentre os direitos consagrados pela Constituição, aqueles que devam ou não ser
respeitados?'', indagam.
Outra crítica refere-se à suposta
interferência indevida do Executivo nas eleições dos presidentes do
Senado e da Câmara dos Deputados. "O Executivo se agiganta em
relação ao Legislativo'', afirmam.
Os 13 advogados e professores
também consideram que a privatização da Vale do Rio Doce seria
um projeto do governo contrário
aos ``interesses da nação''.
O manifesto foi redigido em reunião na sede do Conselho Federal
da OAB (Ordem dos Advogados
do Brasil), em Brasília, e será divulgado em seccionais da entidade, faculdades, varas judiciárias,
comarcas e juntas de conciliação e
julgamento.
A vigília cívica seria para reverter
"as tendências ora denunciadas'' e
garantir ``um voz sempre atenta
em defesa da Constituição e dos direitos e garantias fundamentais''.
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