SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A governadora do Maranhão e pré-candidata do PFL à Presidência, Roseana Sarney, conseguiu esvaziar, ao menos temporariamente, a investigação do Ministério Público Federal no Tocantins contra a empresa Lunus, por meio de uma liminar no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A pedido dos advogados dela, o ministro do STJ Ruy Rosado determinou a suspensão do inquérito criminal, na parte que envolve a Lunus, que gerou a ordem de busca e apreensão na empresa, da qual Roseana é sócia. Ele também ordenou o envio para o tribunal de todos os documentos apreendidos na empresa.
A liminar foi obtida em uma bem-sucedida estratégia jurídica acertada em reunião anteontem em Brasília entre ela, o pai -o senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP)- e quatro advogados com o objetivo de suprimir o poder de ação dos procuradores que atuam no caso e retirar o assunto do noticiário.
Entretanto, o êxito da estratégia poderá durar apenas um mês. Roseana terá que deixar o governo até 6 de abril, seis meses antes das eleições, para concorrer ao Planalto. A partir daí, perderá o foro privilegiado no STJ, argumento que usou para transferir o inquérito, e o caso terá que voltar novamente para a primeira instância da Justiça Federal.
Somente o STJ pode processar e julgar governadores acusados de cometer crimes, enquanto o Supremo Tribunal Federal é o foro de ações penais contra o presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados.
Roseana informou ao tribunal que detém 82,5% das ações da Lunus Serviço e Participações e que, por essa razão, o inquérito não poderia ser conduzido pela primeira instância da Justiça Federal.
A operação de busca e apreensão foi realizada no último dia 1º de março. Desde o início, ela vem tirando o marido, Jorge Murad, do foco central do caso, afirmando que ela tem a maior participação na empresa. Murad teria 17,27% das ações, e Severino Francisco Cabral, 0,23%.
Após receber a documentação apreendida, o STJ a encaminhará ao Ministério Público Federal e aguardará parecer sobre a abertura ou não de inquérito criminal contra a governadora.
A liminar foi concedida em uma reclamação, movida pelos advogados Luiz Carlos Bettiol e Luiz Vicente Cernicchiaro, que é ex-ministro do próprio STJ.
Em tese, caberá à Corte Especial do STJ, composta por 21 dos 33 ministros, decidir se o tribunal tem ou não a competência para instaurar o inquérito, quando julgar em definitivo a reclamação.
Se a investigação for instaurada, todos os atos dos juízes federais do Tocantins e do Maranhão nesse caso poderão ser declarados nulos, mas é bastante provável que ela saia do cargo antes.
O relator do recurso, Ruy Rosado, 63, é ministro do STJ desde 1994. A liminar foi vista como tecnicamente correta até por membros do Ministério Público que apoiam a ação dos procuradores no Tocantins.


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