São Paulo, domingo, 08 de abril de 2007

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Punição pode ser aplicada se houver guerra

DA REDAÇÃO

A Constituição Federal faz com que o Brasil não possa ser classificado como país em que não há pena de morte. Isso porque o artigo 5, inciso XLVII, diz que "não haverá penas de morte, salvo em casos de guerra declarada".
Em razão dessa ressalva, o Brasil é considerado parcialmente abolicionista pela Anistia Internacional, que divide os países em abolicionistas (não há pena de morte), parcialmente abolicionistas (só há pena de morte em casos de exceção), abolicionistas na prática (têm pena de morte, mas não a aplicam) e retencionistas (têm pena de morte em vigência).
O Brasil é um dos 11 países qualificados como parcialmente abolicionistas. São 88 abolicionistas, 29 abolicionistas na prática e 69 retencionistas.
Apesar de a maioria da população se dizer favorável à pena de morte, é improvável que ela seja adotada. A proibição à pena capital em tempos de paz é uma das cláusulas pétreas da Constituição, que não pode ser alterada por emenda. Para mudar isso, seria necessária a convocação de nova Assembléia Constituinte. (RR)


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