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PREVIDÊNCIA
Folha ouviu 52 de 57 integrantes da CCJ; pelo menos 24 são contra medida
Tributação de inativos divide comissão e dificulta reforma
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Levantamento feito pela Folha
mostra que a tributação dos servidores públicos inativos, ponto
mais controverso da reforma da
Previdência, exigirá do governo
um custoso trabalho político.
De 52 deputados da Comissão
de Constituição e Justiça ouvidos,
24 rejeitam a medida, 16 a aprovam e 12 não têm opinião formada. A CCJ, com 57 membros, tem
o papel de analisar se projetos em
tramitação no Congresso estão de
acordo com a Constituição.
Se a comissão suprime parte de
um projeto, restam as opções de
apresentar um recurso ao plenário da Câmara ou tentar restabelecer o texto original no Senado.
O número atual de contrários
supera o da última votação da comissão sobre o tema, em dezembro de 1999, quando o governo
Fernando Henrique Cardoso teve
grande dificuldade para aprovar
por 27 votos a 18 sua proposta
-que, depois, sem apoio político, ficou parada na Câmara.
Tanto naquela época como agora, as resistências se espalham por
quase todos os partidos representados na comissão. Vão do próprio PT e aliados como PL, PSB,
PDT e PC do B aos hoje oposicionistas PSDB e PFL, passando pelo
"independente" PMDB.
É claro que a força política de
Lula, em início de mandato e amparado por altos índices de popularidade, pode fazer a diferença.
Mas o desgaste é certo e não deve
ser pequeno. Os contrários, por
diferentes motivos, têm potencial
para fazer barulho.
Incômodos
Começando pelo PT: embora
apenas dois de seus dez deputados na CCJ se oponham à contribuição dos inativos, seu peso simbólico é óbvio -o governo exige
que o partido do presidente vote
unido para não estimular novas
rebeliões em sua base.
Antonio Carlos Biscaia (RJ) é
um exemplo incômodo. O deputado diz que, por "coerência", repetirá o voto dado na mesma CCJ
em 99, quando todo o PT considerou a proposta inconstitucional.
João Fontes (SE), da esquerda
petista, faz coro: "A tributação
dos inativos é inconstitucional e
confiscatória". Outro governista,
Edmar Moreira (PL-MG), do partido e do Estado do vice-presidente José Alencar, afirma que não
aceita a proposta "em hipótese
nenhuma".
Entre os aliados mais ideológicos, o desconforto é evidente. Sérgio Miranda (PC do B-MG) relutou em manifestar sua opinião.
"Preciso ouvir o partido antes",
disse. Mas acabou afirmando que,
pessoalmente, é contra.
Mas o PT, antes radicalmente
contrário à proposta e hoje majoritariamente favorável, não detém
o monopólio da incoerência. O
PFL reviu antigas posições e agora
é a sigla mais unida contra a tributação dos inativos.
Entre os dez pefelistas na comissão, seis se opõem à proposta e
três ainda não têm opinião formada (um não foi localizado).
"Aprovar isso é o mesmo que fechar a CCJ. Essa é uma comissão
técnica, a questão não pode se encaminhar para uma decisão política", disse o 2º vice-presidente da
CCJ, Eduardo Paes (RJ).
O presidente do PMDB, Michel
Temer, também mudou de opinião. "Acho juridicamente delicado. Corremos o risco de gerar milhares de ações que vão tumultuar
a atividade judiciária."
No PSDB, o governo Lula encontrará apoios mais convictos à
reforma previdenciária. "Não
mudei de opinião, foi o PT que
mudou", ironiza Aloysio Nunes
Ferreira (SP), que foi ministro no
governo FHC (Justiça e Secretaria
Geral da Presidência).
Mas tampouco há unidade entre os tucanos. Denise Frossard
(RJ), que diz trazer ao Congresso
sua visão de juíza, é contra a tributação dos inativos e o fim da aposentadoria integral dos servidores. "Sou um bicho estranho nesse
meio", justifica, ao afirmar que
sua posição não está sujeita a negociações políticas.
Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) é
um exemplo de que o poder de
persuasão dos governadores, um
dos principais trunfos do Planalto, tem seus limites. Apesar de
pertencer ao mesmo Estado e ao
mesmo partido do governador Simão Jatene, se opõe à contribuição dos inativos e a outras propostas das reformas previdenciária e tributária.
(FERNANDA KRAKOVICS, GUSTAVO PATÚ e CAROLINA VILA-NOVA)
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