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Caso exigia júri de outra comarca, analisa advogada
FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL
As decisões antagônicas nos
julgamentos do assassinato de
Dorothy Stang não surpreenderam advogados criminais.
Diante da violência na região,
questiona-se por que o júri não
foi feito em outra comarca.
"Não é admissível que o júri
seja realizado na comarca do
fato, em razão dos históricos de
violência, pressão política e
coação", diz a advogada Ludmila de Vasconcelos. "Não existe,
naquele caldo de violência, clima para uma análise fria e justa
das provas dos autos", afirma.
"Não acho que o problema
seja jurídico. Faz parte da escolha de sermos julgados por nossos pares e não por juízes togados. Vamos ter de conviver
com decisões diferentes e até
antagônicas", completa.
Para o advogado Celso Sanchez Vilardi, "apesar de não
usual, não há nenhum absurdo
na nova decisão". "Se o segundo júri foi realizado porque a
primeira decisão foi manifestamente contrária à prova dos
autos, a absolvição parece-me
normal. Os jurados, por óbvio,
não possuem a obrigatoriedade
de analisar o caso como da primeira vez", diz Vilardi.
A presidente do Instituto de
Defesa do Direito de Defesa,
Flávia Rahal, diz que "os jurados, ao contrário do juiz togado, podem decidir de acordo
com a sua consciência, sem se
apegar a critérios técnicos, sem
a necessidade de fundamentar
sua decisão". "Isso é da essência do Tribunal do Júri e justifica a existência de decisões tão
antagônicas", afirma Flávia.
"Se em casos comuns, julgados por técnicos do direito,
muitas vezes há divergência
-com os tribunais reformando
completamente sentenças de
primeiro grau- mais ainda é
normal e até salutar que haja
conclusões díspares em se tratando de julgamentos realizados por pessoas do povo", diz o
advogado criminalista Luiz
Fernando Pacheco.
Para o advogado Maurício
Zanóide, "como a decisão é sem
fundamentação, o julgamento
está sujeito a essa discrepância". "É difícil fazer um exame
crítico, porque não se tem a
motivação para comparar. Às
vezes, há uma absolvição no
primeiro julgamento e uma
condenação em um segundo."
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