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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ LEGISLAÇÃO
Velloso propõe incentivo fiscal para doador e diz que, hoje, quem burla a lei não é punido
Presidente do TSE quer pena mais rigorosa contra caixa 2
CHICO DE GOIS
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, quer aumentar as penas para
crimes eleitorais e, para minimizar a prática de caixa dois, propõe
incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas que doarem
recursos para candidatos.
Para Velloso, a existência de
uma contabilidade paralela durante as eleições "torna menos legítimo o pleito". Como exemplo,
citou o fato de um político gastar
R$ 10 milhões na campanha, com
recursos de caixa dois, e outro
apenas R$ 100 mil, com recursos
totalmente contabilizados. "Isso
deixa desigual a concorrência."
A proposta do presidente é reunir em uma comissão ministros
do próprio TSE e especialistas em
direito eleitoral para debater o assunto e apresentar um anteprojeto ao Congresso Nacional. "Quero despertar a nação para esse
problema", afirmou. " É dever do
TSE cuidar deste assunto."
O ministro ainda não formatou
sua proposta de incentivo fiscal
para os doadores de campanhas,
mas acredita que, se houver possibilidade de as empresas e pessoas
físicas abaterem proporcionalmente dos impostos a quantia
doada, haverá mais transparência. "Com isso, estaremos entusiasmando os doadores a declararem oficialmente." Ele é contra o
financiamento público de campanhas porque "não resolve o problema [de caixa dois] e há outras
prioridades no país".
Velloso mostrou-se indignado
com a confissão da existência de
caixa dois apresentada pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e
por vários parlamentares flagrados como beneficiários de recursos das empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza.
"Todos confessam com a maior
cara-de-pau um crime eleitoral
porque estão certos da impunidade", criticou. De acordo com o
ministro, pela legislação atual a
condenação máxima para quem
utilizou caixa dois é de cinco anos.
"Mas o processo se desenvolve a
partir da pena mínima, que é de
seis meses", e, além disso, pode
ser suspenso, com anuência do
Ministério Público. "Infelizmente, nenhum político que praticou
crime eleitoral vai para a cadeia."
Velloso criticou a declaração do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, em entrevista gravada em
Paris e transmitida pelo "Fantástico", disse que o PT fez o que os demais partidos também fazem.
"Fiquei triste com a afirmação do
presidente. Assim não dá."
O ministro disse não ter dúvida
de que a prática de caixa dois nas
campanhas políticas "leva à corrupção".
Ética
Ex-ministro do TSE e especialista no assunto, Walter Costa Porto
apóia a iniciativa de Velloso. Crítico da reforma política em andamento no Congresso e cético
quanto a sua aprovação até outubro, para que tenha validade na
eleição de 2006, Porto defende
punições mais rígidas aos políticos flagrados em irregularidades.
Ele cita como exemplo do que
deve ser mudado a possibilidade
de renúncia do parlamentar que é
acusado de quebra do decoro. Pela legislação atual, o parlamentar
só perde o mandato se praticou
crime depois da posse. "A ética
não pode ser medida e exigida
apenas a partir da posse."
Porto observou que, pela legislação em voga, o abuso de poder
econômico, que pode render a
cassação de um mandato, só tem
validade se comprovado até no
máximo cinco dias após a diplomação. Passado o período, não se
pode mais argüir essa irregularidade para cassar um parlamentar,
embora a existência de caixa dois
possa, em tese, ser considerada
abuso de poder econômico.
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