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Ministros orientam AGU a reconhecer tortura na ditadura
Tarso Genro e Paulo Vanucchi aconselharam o órgão na defesa formal da União em ação movida pelo Ministério Público Federal
Procuradores querem que o governo aponte motivos e responsáveis pelo fato de arquivos produzidos na ditadura estarem sob sigilo
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os ministros Tarso Genro
(Justiça) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) orientaram a
AGU (Advocacia Geral da
União) a admitir a existência de
crimes de tortura na ditadura
militar, na defesa formal que o
órgão apresentará à Justiça Federal por conta de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal.
Procuradores pedem que os
militares reformados Carlos
Alberto Ustra e Audir Santos
Maciel, comandantes do
DOI-Codi nos anos 70, sejam
responsabilizados pessoalmente por desaparecimento, morte
e tortura de 64 pessoas.
A AGU terá de se manifestar
porque a União também é alvo
dessa ação. Os procuradores
em São Paulo querem que o governo federal aponte responsáveis e motivos pelo fato de arquivos produzidos na ditadura
estarem ainda sob sigilo.
Em nome da União, o órgão
tem até o início de outubro para
contestar ou não essa ação. Como foi a AGU que pediu subsídios ao caso para o Ministério
da Justiça e para a Secretaria
Especial dos Direitos Humanos
da Presidência, a admissão de
tortura deve ser incluída na defesa, segundo a Folha apurou.
A AGU não irá abrir mão da
defesa, como cobram do governo entidades de defesa dos direitos humanos e familiares de
vítimas da ditadura (1964-85).
Numa espécie de afago às
Forças Armadas nessa defesa, a
AGU refutará a tese de fechamento dos arquivos e dirá que,
baseado numa legislação atualizada, existe um processo de
abertura gradativa, com prazos
e critérios definidos para isso.
"Pedimos a declaração pela
responsabilidade, por meio das
Forças Armadas, da não-abertura desses arquivos. Não pedimos para abrir arquivos, porque isso não funciona. A Justiça determina [a abertura], e o
Executivo sempre recorre", diz
Eugênia Fávero, procuradora.
Fávero participou na semana
passada de audiência em Brasília na qual Tarso, Vanucchi, advogados e acadêmicos defenderam a responsabilização criminal de agentes públicos que cometeram crimes de tortura durante a ditadura. No evento
-patrocinado pelo governo e
para o qual as Forças não foram convidadas-, representantes de entidades da sociedade civil defenderam a revogação da Lei da Anistia, de 1979.
Ontem, Tarso afirmou que
não é preciso anular a Lei da
Anistia para conseguir punir os
torturadores da ditadura. "O
que nós sustentamos, como
conceito, é que os tratados e
convenções em todos os povos
civilizados não consideram
tortura como crime político.
Até agora ninguém contestou
essa afirmação."
Na defesa da AGU, a admissão oficial de crimes de tortura
viria acompanhada da informação de que Ustra e Maciel
comandaram em São Paulo o
DOI-Codi (Destacamento de
Operações de Informações do
Centro de Operações de Defesa
Interna), entre 1970 e 1976.
Procurados ontem pela reportagem, Maciel e Ustra não
foram localizados.
"Ele nega qualquer tipo de
tortura", disse Paulo Esteves,
advogado de Ustra.
Colaborou CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA,
da Reportagem Local
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