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Processo pode mudar na próxima semana
da Agência Folha, em Florianópolis
O processo de impeachment do
governador de Santa Catarina,
Paulo Afonso Vieira (PMDB), pode sofrer nova reviravolta na próxima semana.
A equipe de advogados de Vieira
-chefiada pelo ex-procurador-geral da República Aristides
Junqueira- deve impetrar uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal
Federal) para garantir a que as testemunhas de defesa do governador na atual fase do processo sejam ouvidas. Se a ação for acatada
pelo Supremo, a análise do impeachment deve se arrastar por
mais dois ou três meses.
As 34 testemunhas -entre elas
seis senadores e o ex-presidente do
Banco Central Gustavo Loyola-
foram rejeitadas pelo plenário da
Casa na semana passada.
A origem da polêmica é a liminar
concedida ao governador pelo ministro Nelson Jobim, em 30 de junho, data da primeira votação do
impeachment pela Assembléia.
A liminar de Jobim manteve
Vieira no cargo, mesmo após seu
afastamento ter sido aprovado pela Casa por 29 votos a 11.
Lei
O ministro entendeu que o impeachment de Vieira tem de ser regido pela lei nš 1.079/50, que retira
da Assembléia o poder de julgar o
governador.
Para a oposição, não há motivo
para ouvir as testemunhas agora,
já que não há julgamento. Os depoimentos ocorreriam apenas em
uma próxima fase, em que Vieira,
já afastado temporariamente, seria
julgado por um tribunal misto,
formado por cinco deputados e
seis desembargadores.
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