São Paulo, segunda, 8 de setembro de 1997.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Processo pode mudar na próxima semana

da Agência Folha, em Florianópolis

O processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira (PMDB), pode sofrer nova reviravolta na próxima semana.
A equipe de advogados de Vieira -chefiada pelo ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira- deve impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a que as testemunhas de defesa do governador na atual fase do processo sejam ouvidas. Se a ação for acatada pelo Supremo, a análise do impeachment deve se arrastar por mais dois ou três meses.
As 34 testemunhas -entre elas seis senadores e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola- foram rejeitadas pelo plenário da Casa na semana passada.
A origem da polêmica é a liminar concedida ao governador pelo ministro Nelson Jobim, em 30 de junho, data da primeira votação do impeachment pela Assembléia.
A liminar de Jobim manteve Vieira no cargo, mesmo após seu afastamento ter sido aprovado pela Casa por 29 votos a 11.
Lei
O ministro entendeu que o impeachment de Vieira tem de ser regido pela lei nš 1.079/50, que retira da Assembléia o poder de julgar o governador.
Para a oposição, não há motivo para ouvir as testemunhas agora, já que não há julgamento. Os depoimentos ocorreriam apenas em uma próxima fase, em que Vieira, já afastado temporariamente, seria julgado por um tribunal misto, formado por cinco deputados e seis desembargadores.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Agência Folha.