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PREVIDÊNCIA
Comissão de Justiça tende a derrubar dispositivo considerado inconstitucional
Reforma pode parar já na 1ª votação
DENISE MADUEÑO
da Sucursal de Brasília
O governo poderá ser derrotado
na primeira etapa de votação da
reforma da Previdência na Câmara. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) poderá considerar
inconstitucional o dispositivo que
estabelece a contribuição dos inativos à Previdência, incluído pelos
senadores na reforma.
Qualquer alteração no texto da
emenda aprovado pelo Senado
tornará inviável a conclusão da reforma nos próximos dois meses,
como pretende o governo.
A contribuição dos inativos já foi
considerada inconstitucional pela
CCJ em 1995, quando a emenda do
governo chegou à Câmara e nem
sequer foi discutido na comissão
especial que analisou a reforma.
Restituído pelo Senado, o item
poderá ser desconsiderado pela
comissão por antecedência, por
ele já ter sido rejeitado na mesma
emenda enviada pelo governo.
"É matéria resolvida e não dá
para atropelar as regras do jogo. A
Câmara não pode ser incoerente.
O governo está sendo teimoso em
bater na mesma tecla", afirmou o
deputado José Genoino (PT-SP).
O relator do projeto na CCJ,
Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP), deu parecer favorável
à proposta. A votação da emenda
deve ocorrer na próxima semana.
Antes da votação, o presidente
da comissão, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), decidirá se
aceita ou não votar o dispositivo.
O relator argumentou que vai
manter o texto dos senadores. "A
cobrança é constitucional e o colegiado é outro", disse, referindo-se
à composição da CCJ.
A tentativa de instituir a contribuição dos inativos levou o governo a outra derrota. Depois de vencido na CCJ, o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou um
projeto de lei com o mesmo conteúdo, no ano passado. A proposta
também foi derrotada, mas pelo
plenário da Câmara.
Caso o item seja retirado do projeto, a reforma terá que retornar
ao Senado depois de aprovada em
dois turnos pela Câmara, contrariando o governo.
A estratégia governista é tentar
aprovar o texto do Senado sem
modificações para evitar seu retorno para nova votação.
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