Norma em vigor prevê a extradição por 32 tipos de crimes, mas não contempla a lavagem de dinheiro e o terrorismo

Sinal mais recente e claro da necessidade de atualizar os termos surgiu após a prisão dos líderes da Renascer, Sônia e Estevam Hernandes

ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Brasil e EUA vão reformular o acordo bilateral que mantêm para pedidos de extradição. A decisão de mudar os termos do documento, firmado em 1961 e considerado obsoleto, foi tomada ontem, em Brasília, durante reunião entre o ministro da Justiça do Brasil, Márcio Thomaz Bastos, e seu equivalente americano, o secretário da Justiça, Alberto Gonzáles.
O acordo em vigor prevê a possibilidade de extradição dos EUA para o Brasil e vice-versa de pessoas que praticarem 32 tipos de crimes, entre os quais homicídio doloso, seqüestro, pirataria e até bigamia. Mas não contempla crimes que se intensificaram a partir dos anos 90, como lavagem de dinheiro e terrorismo. Essas duas práticas criminosas devem ser incluídas na reformulação.
O sinal mais recente da necessidade de atualizar os termos surgiu após a prisão dos fundadores da igreja Renascer, Sônia e Estevam Hernandes.
O Brasil pedirá à Justiça dos EUA a extradição do apóstolo e da bispa, mas usará como fundamento legal situações previstas na Convenção de Palermo, cujo alvo é o combate ao crime organizado. Segundo a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Soares Miranda, é provável que ainda no primeiro semestre sejam firmados os termos do novo acordo.
Ontem, os ministros da Justiça falaram sobre combate à lavagem de dinheiro, pirataria, terrorismo e outros crimes.
Eles decidiram que os titulares da Justiça dos dois países vão se reunir, a cada seis meses, para avaliar o desenvolvimento das ações, em sedes alternadas entre Washington e Brasília.
As práticas brasileiras de repressão aos crimes cibernéticos foram elogiadas por Gonzáles. Mas, ao falar sobre as ações do Brasil no combate a eventuais ações de financiamento ao terrorismo na tríplice fronteira, ele foi mais reticente.
Questionado se achava eficientes as ações na região, Gonzáles disse que "parece que há mais que possa ser feito". "Não cabe a mim criticar esforços e iniciativas. Sabemos que há pontos que permanecem como pontos de preocupação", disse.


Texto Anterior: Memória: Cerimônias lembram centenário de Civita
Próximo Texto: Tarso vai a reunião com Bastos e Gonzáles
Índice