PEC de Devanir Ribeiro não explicita que mudança de quatro para cinco anos de mandato valeria para quem está no poder

Lula, reunido com senadores do PDT, rechaçou a hipótese de concorrer a um terceiro mandato, mas disse que não vai desestimular o debate

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A PEC (proposta de emenda constitucional) a ser apresentada pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) não dá o direito constitucional de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputar o terceiro mandato. É a opinião de especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha.
A proposta de Devanir, maior defensor do terceiro mandato, prevê apenas a extensão dos mandatos eletivos de quatro para cinco anos e acaba com a reeleição. Para o deputado, com a mudança, Lula, assim como qualquer outro detentor de mandato, estaria sujeito às novas regras.
Na opinião de especialistas, no entanto, a possibilidade de uma segunda reeleição teria de estar explícita na PEC. "Não me parece que o novo preceito constitucional tenha força suficiente para apagar uma situação jurídica constituída. Toda a interpretação é apenas declarativa de conteúdo de uma norma, não podendo jamais ampliar ou restringir o que está na norma", afirma Pedro Gordilho, ex-ministro do TSE. "A PEC teria que especificar expressamente sobre o terceiro mandato", completa o também ex-ministro Torquato Jardim.
Lula rechaçou a hipótese, em reunião com a bancada do PDT no Senado ontem, segundo a Folha apurou. Conforme senadores presentes, porém, ele disse que não irá desestimular o debate "porque é bom saber que me querem". Mas que não aceitaria mesmo com um pedido do PT e que ficaria contra o partido. O texto da proposta de Devanir apresentado ontem à imprensa pode passar por alterações. Para ser protocolado na Mesa da Câmara, precisa do apoio de ao menos 171 deputados. Segundo ele, assinaturas começarão a ser coletadas hoje.
Outros defensores do terceiro mandato afirmaram que devem apresentar emendas à PEC, para que a possibilidade de mais um mandato fique clara. "Acho que um plebiscito seria ideal, por isso apresentarei uma emenda sugerindo", disse Carlos Santana (PT-RJ). Na Câmara, a possibilidade de aumentar o mandato para cinco anos sem reeleição tem apoio até da oposição, mas o terceiro mandato é rejeitado. "Defendo que fique como está, mas sei que a posição não é consensual no meu partido. Agora, a tese do Devanir é golpista", disse o líder do PSDB, José Aníbal. (MARIA CLARA CABRAL e RANIER BRAGON)

NA INTERNET
www.folha.com.br/080991
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