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DIREITOS HUMANOS
OEA abre ação contra o Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia
SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) abriu ação contra o
governo brasileiro diante da
Corte Interamericana de Direitos Humanos pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento durante a ditadura militar (1964-1985) de
70 pessoas ligadas à Guerrilha do Araguaia e camponeses que viviam na região. É a
primeira vez que o caso leva
o Brasil à corte desde a criação dessas instâncias.
Baseada em Washington, a
CIDH é um órgão independente criado pela OEA (Organização dos Estados Americanos), cujo objetivo é promover observância e defesa
de direitos humanos nos países membros da organização.
Com sede na Costa Rica, a
corte é o órgão judicial.
A Guerrilha do Araguaia
foi o movimento armado organizado pelo PC do B contra
a ditadura, na região do Bico
do Papagaio (entre TO, PA e
MA), que foi extinto pelas
Forças Armadas em 1974. O
caso se refere às pessoas presumivelmente mortas nas
operações e é decorrente de
ação aberta nos anos 80 por,
entre outros, Júlia Gomes
Lund, já morta, mãe do guerrilheiro Guilherme Lund.
Desde 1982, segundo a
queixa enviada pela CIDH,
parentes tentam sem sucesso obter da Justiça brasileira
dados sobre desaparecimento e morte de guerrilheiros e
camponeses, assim como a
recuperação dos corpos.
Em 1995, a comissão recebeu petição contra o governo
apresentada pela seção brasileira do Centro pela Justiça
e o Direito Internacional e
pela Human Rights Watch/
Americas e, depois, a seção
do Rio do Grupo Tortura
Nunca Mais e a Comissão de
Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de SP.
Em 2001, a comissão declarou admissível o caso. Em
2008, fez recomendações ao
governo: que identifique os
responsáveis pelos desaparecimentos e conceda indenizações, entre outros. Diante do não cumprimento das
recomendações, leva o caso à
corte, um dos últimos recursos de suas atribuições.
O ministro Paulo Vannuchi (Secretaria dos Direitos
Humanos) afirmou ontem
que a decisão da comissão
exige reação imediata. Ele
propôs que ministérios da
Justiça, da Defesa e dos Direitos Humanos coordenem
diligência ao Araguaia com a
participação da imprensa e
familiares de desaparecidos
para localizar corpos.
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