Partidos aliados a Lula apresentam propostas para manter inelegibilidade apenas aos condenados em última instância

A proposta volta à Comissão de Constituição e Justiça, para que as emendas sejam analisadas, e retorna para votação apenas em maio

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Partidos aliados ao presidente Lula apresentaram formalmente ontem diversas propostas para flexibilizar o projeto que propõe a inelegibilidade de políticos com "ficha suja".
No total, foram 28 emendas de diversos deputados, principalmente de PP, PTB e PR. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), também apresentou proposta de um texto mais flexível. Grande parte dos deputados quer deixar inelegível apenas os que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado -mantendo o que já acontece hoje.
A proposta original, protocolada no ano passado com 1,6 milhão de assinaturas, dizia que não poderia concorrer quem tivesse condenação em primeira ou única instância.
Em uma comissão especial, o texto já sofreu modificações, facilitando a vida de políticos. Com a mudança, ficaria inelegível apenas quem sofresse condenação por órgãos colegiados.
A emenda de Ferro estabelece a possibilidade de suspensão da inelegibilidade quando houver recurso contra a decisão colegiada, com "fortes indícios da possibilidade de acolhimento da pretensão recursal".
A proposta da comissão especial também estendia a inelegibilidade para até oito anos após o cumprimento da pena. Hoje o período é de até três anos.
O texto voltou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e retorna para votação em maio. (MARIA CLARA CABRAL)


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