GLAUCE GOUVEIA
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O ministro Raul Jungmann (Desenvolvimento Agrário) pediu ontem à Procuradoria Geral da República abertura de inquérito policial contra o presidente da UDR (União Democrática Ruralista), Almir Guedes Soriano.
Jungmann acusa Soriano de incitamento ao crime: "Essa história de dizer que vai defender a terra com bala vai é levar ele para a cadeia. Aliás, esse seria um excelente episódio para levá-lo à cadeia".
Ao mesmo tempo em que criticou o ruralista, Jungmann disse que as negociações com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra estão suspensas. "Não tenho nada a declarar sobre isso. O MST deve fazer seu juízo final sobre os últimos episódios", disse.
Para o ministro, o MST errou duas vezes quando decidiu invadir prédios públicos no país na semana passada. "A primeira, ao bater antes para só depois conversar. E a segunda, ao querer eleger interlocutores no governo."
Os sem-terra haviam se negado a sentar com Jungmann e pediam audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Além disso, exigiam que as negociações fossem feitas diretamente com os ministros Pedro Malan (Fazenda) e Pedro Parente (Casa Civil).
Jungmann disse que o MST cometeu abusos, mas criticou o uso da Lei de Segurança Nacional contra os líderes do movimento, anunciado anteontem pelo ministro José Gregori (Justiça).
"Isso quem determina é o José Gregori, mas eu, pessoalmente, não concordo. Acho que o Código Penal Brasileiro cobre bem essas faltas cometidas pelos sem-terra." Ele afirmou que não existe, dentro do governo, a intenção de criminalizar os integrantes do MST. "Abrir inquérito contra eles não quer dizer que serão indiciados pela Lei de Segurança Nacional."
Criticado por sem-terra e por fazendeiros, Jungmann ressaltou a criação de uma polícia especializada para as questões fundiárias, que está no projeto de lei a ser encaminhado pelo governo ao Congresso. "Essa divisão especializada da Polícia Federal vai poder pegar a milícia, quem estiver armado e quem cometer violência contra o trabalhador também", disse.
Ele acrescentou que o pacote antiinvasão anunciado na semana passada não é autoritário, como acusou o MST. Entre as medidas está o congelamento, por dois anos, de vistorias de terras para efeito de reforma agrária.
Além disso, reduziu a remuneração paga no resgate dos TDAs (Títulos da Dívida Agrária) e aumentou o prazo para pagamento de 20 para até 50 anos. "Se dá um pau, como a gente deu, nos latifundiários, é autoritário, eu não entendo mais nada."
Jungmann e o ministro Pimenta da Veiga (Comunicações) participaram ontem, no Recife, do anúncio oficial de acordo feito entre os dois ministérios para a descentralização da entrega dos títulos de domínio agrário.
Os agricultores assentados não precisarão mais ir ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para receber o documento de posse definitiva do terreno. A entrega dos títulos será feita nas agências dos correios.
Os primeiros beneficiados com a medida foram as 64 famílias assentadas do Engenho Pitanga, em Igarassu (PE). Até o final do ano serão atendidos mais 1.600 pessoas em Pernambuco e 50 mil no país. Jungmann lançou também ontem o programa Nossa Terra Nossa Escola, que pretende estimular os agricultores assentados a manterem os filhos estudando.
O agricultor que estiver com os filhos de 7 a 14 anos na escola poderá ter desconto de até 50% no valor a ser pago pela terra onde está assentado e nos juros cobrados por atraso no pagamento.


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