DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo criou ontem o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, que vai coordenar e integrar as atividades de inteligência de todo o país. Ele ficará subordinado à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e recria a rede de informações existente na época do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações).
Apesar de estar em estudos há pelo menos um mês, o decreto foi assinado uma semana depois de o governo ter sido surpreendido pela ação de integrantes do MST, que invadiram e depredaram 14 prédios públicos, e pela greve dos caminhoneiros, que ameaçou o abastecimento no país.
Na avaliação do governo, muito do que ocorreu poderia ter sido evitado se o sistema de coleta de informações dos dados obtidos pelas secretarias estaduais e municipais de segurança pública estivesse funcionando de forma integrada e articulada.
Caberá à rede "identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais ou potenciais, além de promover a coleta, busca e análise de dados e de produzir conhecimentos que subsidiem decisões na esfera de inteligência dos governos federal, estadual e municipal".
O conselho, de acordo com o decreto 3.448/00, será presidido pelo diretor-geral da Abin, Ariel de Cunto, mas vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, chefiado pelo general Alberto Cardoso, ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional.
Também fazem parte do conselho dois representantes do Ministério da Justiça (um deles do setor de inteligência da Polícia Federal), cinco representantes do Ministério da Defesa (pelo menos um dos órgãos de inteligência de cada uma das Forças Armadas), um representante do Gabinete de Segurança Institucional e um integrante da Defesa Civil (Ministério da Integração Nacional).
Segundo o decreto que criou o subsistema, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo general Cardoso, o objetivo "é reduzir ao máximo o grau de incertezas sobre questões pertinentes à segurança pública".
"Queremos aumentar a capilaridade de coleta de informações, nos antecipar aos fatos e planejar melhor o trabalho de inteligência", disse à Folha o general.
Até agora, a Abin vinha trabalhando com dados coletados apenas por seus 14 escritórios estaduais e pela Internet, usando para isso agências de notícias e sites de partidos e de entidades ligadas aos movimentos social e sindical.
O decreto prevê que somente irão aderir ao Subsistema de Inteligência os Estados e municípios que quiserem. A adesão por meio de convênios é a grande diferença do sistema do SNI, extinto no governo Fernando Collor (90-92).
Segundo o general Cardoso, 22 Estados aderiram e já firmaram o protocolo do convênio para integrar o subsistema de inteligência. "Cinco Estados ainda não aderiram, mas esperamos que todas as unidades da Federação participem", disse. Naquele período, as secretarias de segurança eram obrigadas a integrar a rede nacional por meio das Divisões de Segurança e Informações.
O deputado José Genoino (PT-SP), membro da comissão que analisou a criação da Abin e opositor da rede integrada, pensa diferente: ""Isso recria o velho SNI com outro nome".
""Não é nada disso. São informações basicamente sobre segurança pública, o crime organizado. Não são contra um inimigo interno", disse o general.
A criação da rede acaba por sobrepor as ações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que é do Ministério da Justiça.
Para a assessoria do general Cardoso, não há sobreposição porque a rede estava prevista na lei que criou a Abin em dezembro.


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