DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A demissão do ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) e as denúncias de irregularidades em projetos financiados pelo Finam e pelo Finor vão retardar a votação da medida provisória que extingue a Sudam e a Sudene, criando as agências de desenvolvimento da Amazônia (ADA) e do Nordeste (Adene).
Segundo líderes da base aliada, não há clima político para a votação da MP, que tem de ser discutida em reunião conjunta do Congresso. Deputados e senadores têm feito discursos no plenário contra a extinção da Sudam e da Sudene, temendo que a aprovação da medida provisória agrave as desigualdades regionais.
O governo deverá reeditar a medida provisória para evitar mudanças no texto. O relator deverá ser um deputado do PMDB. O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), afirmou que os tucanos reivindicam o cargo de relator ou de presidente da comissão.
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que essa é uma matéria que tem de ser muito discutida. "Reeditar ou não vai depender da possibilidade de convocar o Congresso", afirmou o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA).
Ontem, o bloco PSB/PC do B entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, questionando a constitucionalidade da MP. O argumento é que o governo teria de editar uma medida provisória para cada agência e deveria tratar da criação dos fundos de investimentos nas duas regiões em projeto de lei complementar.
Ao questionar a constitucionalidade da MP, os partidos pretendem ganhar tempo para negociar mudanças de mérito.


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