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OUTRO LADO
Ajuda de custo está prevista em lei e em decretos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A assessoria de imprensa da
Casa Civil informou que a ajuda de custo de nomeação cobre
as despesas de deslocamento e
instalação do servidor e seus familiares em Brasília após a posse do cargo. Estão incluídas
despesas com mudança, transporte do servidor e familiares e
instalação na nova residência.
A ajuda de custo foi criada
pela lei 8.112, de 1990, e regulamentada pelos decretos 4004 e
4063, de 2001. O valor das diárias ao exterior foi definido pelos decretos 91.800/91 e 3643/
01. As diárias nacionais foram
regulamentadas pelos decretos
343/91 e 3790/01.
Segundo informou a assessoria da Casa Civil, o pagamento
da ajuda de custo não exige a
comprovação das despesas feitas pelo servidor. O auxílio-moradia é pago mediante a apresentação da comprovação.
A Folha telefonou para a assessoria de imprensa da Presidência da República ontem pela manhã e solicitou informações sobre o assunto. A assessoria afirmou que as respostas
sobre os pagamentos feitos aos
23 servidores listados pela Folha seriam apresentadas pela
assessoria da Casa Civil.
A reportagem telefonou para
a assessoria do ministro Luiz
Gushiken e solicitou informações sobre as verbas extras pagas ao ministro e sobre despesas cobertas com os R$ 24,8 mil
da ajuda de custo de nomeação
pagos em janeiro. O ministro
não quis especificá-las.
Sobre o gastos do secretário-executivo da Secretaria Geral,
Cezar Alvarez, a assessoria afirmou que as respostas seriam
dadas pela assessoria de imprensa da Casa Civil.
A assessoria da Casa Civil informou que Tarcísio Fernandes Costa é assessor especial do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas não soube
informar contatos do servidor.
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