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São Paulo, sexta-feira, 09 de maio de 2003

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OUTRO LADO

Ajuda de custo está prevista em lei e em decretos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que a ajuda de custo de nomeação cobre as despesas de deslocamento e instalação do servidor e seus familiares em Brasília após a posse do cargo. Estão incluídas despesas com mudança, transporte do servidor e familiares e instalação na nova residência.
A ajuda de custo foi criada pela lei 8.112, de 1990, e regulamentada pelos decretos 4004 e 4063, de 2001. O valor das diárias ao exterior foi definido pelos decretos 91.800/91 e 3643/ 01. As diárias nacionais foram regulamentadas pelos decretos 343/91 e 3790/01.
Segundo informou a assessoria da Casa Civil, o pagamento da ajuda de custo não exige a comprovação das despesas feitas pelo servidor. O auxílio-moradia é pago mediante a apresentação da comprovação.
A Folha telefonou para a assessoria de imprensa da Presidência da República ontem pela manhã e solicitou informações sobre o assunto. A assessoria afirmou que as respostas sobre os pagamentos feitos aos 23 servidores listados pela Folha seriam apresentadas pela assessoria da Casa Civil.
A reportagem telefonou para a assessoria do ministro Luiz Gushiken e solicitou informações sobre as verbas extras pagas ao ministro e sobre despesas cobertas com os R$ 24,8 mil da ajuda de custo de nomeação pagos em janeiro. O ministro não quis especificá-las.
Sobre o gastos do secretário-executivo da Secretaria Geral, Cezar Alvarez, a assessoria afirmou que as respostas seriam dadas pela assessoria de imprensa da Casa Civil.
A assessoria da Casa Civil informou que Tarcísio Fernandes Costa é assessor especial do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas não soube informar contatos do servidor.


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