DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que trata do Programa Nacional de Acesso à Alimentação. A medida é o primeiro passo para a unificação dos programas sociais do governo federal, em discussão na Câmara de Políticas Sociais.
O projeto, a ser analisado pelo Senado, cria um cartão unificado para o recebimento de todos os benefícios dos programas de transferência de renda do governo. Ele transforma em lei a MP que criou o Cartão-Alimentação.
Também estabelece mecanismos de convivência entre as bolsas Escola, Alimentação e outros programas sociais. Determina também que os benefícios sejam concedidos para a "unidade familiar" com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo.
Para o ministro José Graziano (Segurança Alimentar), a Câmara "avançou no sentido de entender a importância da unificação dos programas sociais". Caberá ao Executivo definir os critérios para a concessão do benefício, sua duração e o valor do repasse.


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