Tribunal invalidou decisão de terça-feira após forte pressão de partidos e candidatos

Ministros afirmaram ontem que erraram ao restringir as possibilidades de coligações estaduais de legendas que não disputam a Presidência

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou atrás na decisão de endurecer as regras das alianças entre partidos nestas eleições diante da forte reação do meio político. O recuo ocorreu 48 horas depois de o próprio tribunal adotar decisão que paralisou as articulações sobre coligações partidárias.
Ontem à noite, os ministros restabeleceram a versão "light" da verticalização das coligações partidárias adotada em 2002. Como naquele ano, a única proibição será a de alianças nos Estados entre partidos adversários na disputa presidencial.
O tribunal apreciou ontem um pedido do PL de reconsideração da decisão que, na última terça-feira, havia retirado dos partidos que não lançarem candidato a presidente da República a liberdade de coligações nos Estados. A única exceção seriam as alianças com siglas que também estivessem fora da eleição nacional.
O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que na terça-feira foi o principal defensor da mudança, admitiu ontem o erro. Disse que havia sido criada uma nova regra, que inexiste nas orientações anteriores do próprio tribunal, dadas em 2002 e reafirmadas no final de 2005, para estas eleições.
Ao inovar, segundo o ministro, o TSE teria substituído o papel do Congresso, de legislador, o que não pode ocorrer. Ele disse que a decisão de terça-feira também contrariava julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) de março último sobre a verticalização.
Anteontem, Marco Aurélio recebeu representantes do PMDB e do PFL, que pediram o recuo. "Cumpre ao magistrado evoluir tão logo convencido de haver maior razão ao entendimento inicialmente repudiado", disse ele. "Enquanto a Justiça for obra do homem, ela será passível de falhas."
Dos sete ministros, apenas um, Cesar Asfor Rocha, havia sido contra o endurecimento da regra desde o primeiro momento. Ontem, o recuo foi unânime -Caputo Bastos, estava ausente e foi substituído por Marcelo Ribeiro.
Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto disseram que o endurecimento da verticalização fora uma decisão acertada do ponto de vista jurídico, mas admitiram a inoportunidade da mudança em momento de articulação de alianças.
A Folha apurou que, quando inovaram a regra da verticalização, os ministros desconheciam o efeito prático da decisão e não imaginavam que ela paralisaria a negociação de alianças, a quatro dias do início do prazo das convenções partidárias.
"Eu realmente não imaginei [a enorme repercussão negativa]. Examinei como um ajuste necessário. Então não pensei que fosse ter tamanha reação", disse Britto. Horas antes da sessão de ontem do TSE, ele afirmou: "Quando decido, ponho um olho no direito, outro na sociedade. Sou muito sensível a esses impactos. Não me envergonho de reconsiderar [recuar] se for necessário. Vou de espírito aberto."

Propaganda de Lula
O TSE condenou ontem a CEF (Caixa Econômica Federal) ao pagamento de multa de R$ 20 mil por promoção indevida da figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em propaganda institucional veiculada em fevereiro.
A publicidade da CEF citava Lula como responsável por um programa de financiamento habitacional que resultou na liberação de milhões de reais.
O PSDB e o PFL tinham pedido ao TSE que também condenasse o presidente, mas o tribunal disse que seria necessário provar que ele tinha prévio conhecimento da propaganda.


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