da Sucursal de Brasília

O relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), disse ontem que vai propor a extinção do ISS (Imposto sobre Serviços), que é municipal.
Para compensar a perda de arrecadação dos municípios, seria criado o IVV (Imposto sobre Vendas a Varejo), com alíquota de 1% a 3%.
A extinção do ISS foi anunciada pelo relator durante audiência pública da comissão especial de reforma tributária da Câmara com representantes da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Segundo Mussa Demes, as simulações de arrecadação feitas pela comissão demonstram que haverá ganho de receita para os municípios com a criação do IVV.
Ele disse que simulação feita pelo prefeito de Goiânia, Nion Albernaz (PSDB), mostra que o município teria um ganho de 100% na arrecadação do ISS com a criação do IVV (alíquota de 2%).
"Cresceu na comissão e na cabeça do relator a idéia de incorporar à base do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os serviços e de criar o IVV", afirmou. O IVV incidirá sobre os não-contribuintes do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A comissão deverá criar o IVA -que poderá continuar se chamando ICMS- em substituição ao atual ICMS, ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ao ISS.
A legislação do IVA será federal e a cobrança passará do local de produção (origem) para o local de venda (destino) do produto. A receita do IVA será compartilhada entre União e Estados, com participação dos municípios.


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