DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de terem garantido R$ 3,7 bilhões no texto de reforma tributária aprovado na última quinta-feira, os prefeitos querem, pelo menos, mais R$ 7 bilhões, e para pressionar o Congresso Nacional farão uma marcha em Brasília amanhã. Para sensibilizar os deputados, eles afirmam que sem um reforço nos caixas municipais não terão como pagar o 13º salário em dezembro.
Na linha de frente das articulações políticas, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski (PMDB), reivindica R$ 20 bilhões adicionais. Se esse número ficar em R$ 7 bilhões, porém, os prefeitos já apoiariam a reforma, segundo ele. "Para quem está com fome, tudo o que vier ajuda", disse.
Esse dinheiro viria do fim do Pasep, contribuição federal destinada ao funcionalismo público, que drena 1% da receita corrente líquida de Estados e municípios para a União, e da ampliação da base de arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Hoje o FPM recebe 22,5% do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda). Um destaque do PFL, apoiado pelos prefeitos, diminui esse percentual para 14,5%, mas à base de cálculo seria agregada a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) e Cide (contribuição sobre a venda de combustíveis).
Na marcha de amanhã, entre prefeitos, vereadores e membros de conselhos de educação e saúde, a CNM pretende reunir em torno de 4.000 pessoas. "As reuniões no dia da votação da reforma foram só com os governadores. Foi tudo negociado com eles. Agora vamos estar aqui", disse Ziulkoski.
O início da votação das propostas de alteração da reforma está previsto para hoje.
O texto ainda tem de ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser enviado para o Senado, onde também ter de ser aprovado em dois turnos.
(FERNANDA KRAKOVICS)


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