DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A coincidência de tramitação, no Senado, das reformas tributária e da Previdência pode causar prejuízo para ambas, na avaliação do governo federal. A expectativa dos senadores é que a tributária -em tramitação na Câmara- chegue à Casa na segunda quinzena de setembro. A previdenciária, que já está no Senado, será votada "na melhor das hipóteses" em 8 de outubro, em primeiro turno, segundo o líder do PT e relator, Tião Viana (AC).
"Não temos como evitar a tramitação conjunta. Isso traz preocupação. As duas juntas podem gerar uma forma de pressão política que pode significar prejuízo de uma e de outra", disse Viana.
No Senado, a reforma tributária provoca mais interesse do que a previdenciária. O receio do governo é que a reforma da Previdência seja usada para pressionar por mudanças na tributária.
Hoje, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reunirá os líderes partidários para "tentar ajustar" os dois calendários.
O primeiro impasse em torno da reforma tributária já divide oposição e governo no Senado, que disputam o cargo de relator. "O governo considera que é fundamental ter sua relatoria, por ser matéria que trata da governabilidade. Além disso, nós, junto com o PMDB, temos maioria na CCJ", disse Viana.
O PFL quer que o presidente da comissão, Edison Lobão (PFL-MA) nomeie Rodolpho Tourinho (PFL-BA), mas o governo não aceita. O líder do PT defendeu ontem a indicação de Fernando Bezerra (PTB-RN), que, embora seja ex-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), é da base governista e é considerado um aliado confiável.
O PMDB, por sua vez, também está no páreo com o senador Romero Jucá (RR).
Como relator da reforma da Previdência, Viana disse que pretende apresentar seu relatório na semana que vem, desde que na quinta-feira desta semana a CCJ realize audiência pública sobre as emendas propostas, com a presença do ministro Ricardo Berzoini (Previdência) e de representantes dos setores interessados.
"Essa audiência pública vai ser um marco para a relatoria saber como proceder em relação às emendas [propostas de mudanças do texto]", disse Viana.
Até o início da noite de ontem, 161 emendas à reforma da Previdência haviam sido apresentadas na CCJ. Embora prometendo examinar cada uma e conversar com todos os senadores, o líder do PT reafirmou que não pretende alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
As únicas emendas que Viana admite acolher são as supressivas -que propõe retirar trechos da proposta- sem alterar o mérito.


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