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Congresso põe novo freio à internet na eleição
Falta de conceitos sobre conteúdo na web dá margem a que Justiça Eleitoral restrinja a cobertura jornalística na rede
Projeto deve ser votado hoje pelo Senado; Mercadante quer que sejam suprimidas as referências à cobertura
de eleições feita na internet
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A nova versão da reforma
eleitoral, que deve ser votada
hoje pelo Senado, proíbe sites e
portais de jornalismo de "fazer
propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação". Segundo o texto, também
fica vedado "dar tratamento
privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo
jornalístico que justifique".
A redação consta de emenda
a ser apresentada em plenário
pelos dois relatores da matéria,
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
e Marco Maciel (DEM-PE).
O texto não define propaganda eleitoral ou tratamento privilegiado na internet. Também
não diz o que seria motivo jornalístico justificável para privilegiar numa reportagem ou entrevista um determinado candidato. Isso poderá dar margem a que a Justiça Eleitoral
restrinja a cobertura jornalística na rede.
Em contraposição à emenda
dos relatores, o líder do PT no
Senado, Aloizio Mercadante
(SP), apresentará outra em que
suprime as referências à cobertura na internet da nova lei.
"Estamos esclarecendo um
ponto que veio da Câmara, não
no sentido de censurar a internet, mas de dar tratamento
equilibrado a todos os candidatos", afirmou Azeredo.
Segundo ele, a liberdade que
sites terão nas campanhas será
a mesma de que desfrutam os
veículos impressos. "O que valer para o jornal impresso valerá para o jornal on-line", disse.
A emenda foi acertada em
reunião ontem entre Azeredo,
Maciel e o relator da matéria na
Câmara, Flávio Dino (PC do B-MA). Mercadante também participou, mas não se comprometeu com o texto.
A emenda de Azeredo e Maciel proíbe ainda que sites divulguem pesquisas eleitorais
com "manipulação de dados,
ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para
quem desrespeitar a regra varia
de R$ 5.000 a R$ 30 mil.
Também de acordo com o
texto, os debates entre candidatos ficam sujeitos às regras
da TV, embora a internet não
seja uma concessão pública.
Devem ser convidados no mínimo dois terços dos candidatos,
desde que todos pertençam a
partidos ou coligações com ao
menos dez parlamentares.
A emenda assegura "livre
manifestação de pensamento"
em blogs de pessoas físicas e redes sociais, o que inclui a opinião favorável a candidatos.
De acordo com Azeredo,
blogs de jornalistas que estão
hospedados em portais estão
incluídos. "Blog jornalístico
que faz parte de portal continua sendo blog e portanto está
liberado", afirma.
Mercadante disse que não
concorda com a emenda dos relatores e que vai insistir na revogação total do artigo da nova
lei que dispõe sobre a cobertura
na internet. "O homem público
que teme sofrer crítica na internet é como o guarda noturno
que teme trabalhar a noite.
Tem que mudar de profissão."
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