Falta de conceitos sobre conteúdo na web dá margem a que Justiça Eleitoral restrinja a cobertura jornalística na rede

Projeto deve ser votado hoje pelo Senado; Mercadante quer que sejam suprimidas as referências à cobertura de eleições feita na internet

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A nova versão da reforma eleitoral, que deve ser votada hoje pelo Senado, proíbe sites e portais de jornalismo de "fazer propaganda eleitoral de candidato, partido político ou coligação". Segundo o texto, também fica vedado "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique".
A redação consta de emenda a ser apresentada em plenário pelos dois relatores da matéria, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE).
O texto não define propaganda eleitoral ou tratamento privilegiado na internet. Também não diz o que seria motivo jornalístico justificável para privilegiar numa reportagem ou entrevista um determinado candidato. Isso poderá dar margem a que a Justiça Eleitoral restrinja a cobertura jornalística na rede.
Em contraposição à emenda dos relatores, o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), apresentará outra em que suprime as referências à cobertura na internet da nova lei.
"Estamos esclarecendo um ponto que veio da Câmara, não no sentido de censurar a internet, mas de dar tratamento equilibrado a todos os candidatos", afirmou Azeredo.
Segundo ele, a liberdade que sites terão nas campanhas será a mesma de que desfrutam os veículos impressos. "O que valer para o jornal impresso valerá para o jornal on-line", disse.
A emenda foi acertada em reunião ontem entre Azeredo, Maciel e o relator da matéria na Câmara, Flávio Dino (PC do B-MA). Mercadante também participou, mas não se comprometeu com o texto.
A emenda de Azeredo e Maciel proíbe ainda que sites divulguem pesquisas eleitorais com "manipulação de dados, ainda que sob a forma de entrevista jornalística". A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5.000 a R$ 30 mil.
Também de acordo com o texto, os debates entre candidatos ficam sujeitos às regras da TV, embora a internet não seja uma concessão pública. Devem ser convidados no mínimo dois terços dos candidatos, desde que todos pertençam a partidos ou coligações com ao menos dez parlamentares.
A emenda assegura "livre manifestação de pensamento" em blogs de pessoas físicas e redes sociais, o que inclui a opinião favorável a candidatos.
De acordo com Azeredo, blogs de jornalistas que estão hospedados em portais estão incluídos. "Blog jornalístico que faz parte de portal continua sendo blog e portanto está liberado", afirma.
Mercadante disse que não concorda com a emenda dos relatores e que vai insistir na revogação total do artigo da nova lei que dispõe sobre a cobertura na internet. "O homem público que teme sofrer crítica na internet é como o guarda noturno que teme trabalhar a noite. Tem que mudar de profissão."


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