LUÍS COSTA PINTO
enviado especial a Brasília

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) vai apresentar à Câmara dos Deputados um projeto de emenda constitucional que, se aprovado, instaurará a partir de 1º de janeiro de 1999 uma Assembléia Nacional Constituinte Revisora.
Os poderes dessa assembléia, composta pelos 594 congressistas brasileiros (513 deputados e 81 senadores), seriam restritos. Por maioria simples (297 votos a favor, em dois turnos) seriam aprovadas emendas constitucionais que modifiquem os artigos da Constituição de 1988 referentes à ordem tributária, ao pacto federativo e à ordem política.
O objetivo dessa "Constituinte restrita" é mudar a legislação de impostos, isenções fiscais, imunidades tributárias e normas eleitorais do Brasil.
Hoje o deputado Miro Teixeira começa a recolher assinaturas de apoio ao seu projeto de emenda constitucional, que ele espera protocolar na próxima semana na presidência da Câmara dos Deputados.
Aval governista
Antes de redigir a proposta, o deputado pedetista consultou o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), para saber se teria apoio dos governistas.
Depois de consultar líderes aliados, Luís Eduardo disse ao pedetista que podia apresentar o projeto, pois teria o seu apoio. "Pode tocar. Estou nessa", disse-lhe o líder do governo.
"Não vamos entrar agora no mérito da legislação tributária que se quer. Vamos garantir que a discussão e a votação das propostas se darão com um quórum simples, de Assembléia Constituinte, e depois cada grupo ideológico apresenta seu projeto de mérito para ser discutido", afirmou Miro Teixeira.
Inflação de propostas

Há 47 projetos de emenda constitucional e 470 projetos de lei tramitando na Câmara e no Senado referentes à legislação tributária do país.
Caso seja aprovada, a proposta de emenda constitucional de Teixeira bloquearia a tramitação de todos esses projetos e já os poria em discussão no âmbito da Assembléia Nacional Constituinte Revisora.
"O Congresso deve refazer sua legislação tributária. Ela está enlouquecida. Concede-se isenções fiscais a qualquer um que deseje montar uma empresa de fundo de quintal e a União faz papel de viúva traída: fica com a conta espetada no bolso", disse ontem o deputado Delfim Netto (PPB-SP).
Reforma eleitoral
Quanto à reforma da legislação política e eleitoral, uma "Constituinte restrita" poderia instituir no Brasil o voto distrital (misto ou puro), poderia restaurar a fidelidade partidária e teria poderes para redesenhar o mapa político brasileiro, distribuindo as cadeiras do Congresso de acordo com o número de eleitores de cada Estado da Federação.
Pela legislação atual, o voto de um amapaense, por exemplo, equivale à soma dos votos de 40 paulistas para eleger um deputado federal.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice