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Relator favorece governo em
texto da reforma administrativa
da Sucursal de Brasília
O rolo compressor governista e o
descuido da oposição favoreceram
ontem a aprovação na comissão
especial do texto da emenda de reforma administrativa que será votado em segundo turno na Câmara
dos Deputados.
O relator, Moreira Franco
(PMDB-RJ), favoreceu o governo
na nova redação que deu ao texto
aprovado no primeiro turno.
O PT vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o texto de Moreira Franco.
Na primeira votação, foi retirado
o dispositivo que tratava do plano
de carreira e salários dos servidores e substituía o artigo da Constituição que prevê o RJU (Regime
Jurídico Único) -regras que estabelecem os direitos e deveres dos
servidores.
O governo considera que a retirada do item significou o fim do
RJU e a oposição entende que prevalece o que estabelece a Constituição. Moreira ajustou os parágrafos para evitar o vácuo.
A votação da emenda da reforma
administrativa em segundo turno
está prevista para o dia 15.
Para garantir o quórum para a
abertura da sessão (16 do total de
30 integrantes), os governistas
conseguiram, com a anuência da
secretária da comissão, Rejane
Marques, retirar o livro de presença da sala da comissão e levá-lo a
outros locais para recolher assinatura de quem não estava presente.
O presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), por
exemplo, assinou o livro na própria comissão que preside.
A oposição pediu tempo para
analisar o novo texto, mas teve o
pedido negado pelo deputado Hugo Rodrigues da Cunha
(PFL-MG), que presidiu a sessão.
Depois de poucos discursos, Rodrigues da Cunha submeteu o relatório em votação simbólica. Quando a oposição percebeu, a sessão já
estava encerrada.
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