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GOVERNO FEDERAL
Programa define quais são as prioridades de FHC
Projetos do programa 'Brasil
em Ação' apresentam atrasos
JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
da Reportagem Local
Ao menos 3 dos 42 projetos do
programa "Brasil em Ação"
-prioridades do presidente Fernando Henrique Cardoso em infra-estrutura e na área social- estão com sua execução atrasada, segundo acompanhamento realizado pelo governo.
Coordenador do programa, o
ministro Antonio Kandir não revela quais são os projetos que mais
preocupam. Ele diz que há problemas, mas o esforço é para resolvê-los.
Na opinião de Kandir, a divulgação atrapalharia ainda mais o cronograma de execução.
"Tivemos problemas mais sérios no passado com o programa
de cartas de crédito, e hoje ele é um
dos maiores êxitos do 'Brasil em
Ação'. Se tivéssemos divulgado o
atraso à época, o projeto teria sido
enterrado", argumenta.
Gás e crianças
A Folha apurou em outras áreas
do governo que duas das ações cujas execuções estão aquém do esperado são o projeto de extração
do gás natural de Urucu e o programa de redução da mortalidade
infantil na primeira infância.
O Ministério do Planejamento
não confirma nem desmente a informação.
O primeiro é um dos mais caros
projetos de infra-estrutura do
"Brasil em Ação".
Orçado em R$ 1,635 bilhão, pretende extrair 4 milhões de metros
cúbicos de gás por dia até 1998. O
objetivo é reduzir os custos de
energia na Amazônia.
O relatório do Planejamento distribuído à imprensa sobre o gás de
Urucu diz apenas: "Prossegue a
negociação do contrato para fornecimento de materiais e construção do gasoduto. Conclusão prevista para dezembro de 1998".
O combate à mortalidade infantil
tem um gasto previsto de R$ 1,956
bilhão. Sua meta: reduzir em 50% a
mortalidade na infância até fins de
1999, por meio de ações básicas de
saúde dirigidas a mulheres e crianças em 1.676 cidades.
Segundo o relatório, "o programa continua seu processo de reestruturação". Até agosto passado,
foram gastos R$ 267 milhões em
saneamento, vacinação e agentes
comunitários de saúde.
Execução orçamentária
Curiosamente, o programa de
redução da mortalidade infantil é
um dos que têm melhor índice de
execução orçamentária.
Até agosto, 55% do dinheiro previsto para ele já havia sido gasto,
contra 33% da média dos 27 projetos que constam do Orçamento da
União.
Há programas sociais com recursos expressivos no orçamento
que não tiveram mais do que 4%
de sua verba executada até agosto,
como o que tenta aumentar a eficiência do SUS (Sistema Único de
Saúde) e o de agricultura familiar.
Segundo José Paulo Silveira,
coordenador dos gerentes do
"Brasil em Ação", a execução orçamentária não é um bom indicador do andamento dos programas.
Entre outros motivos, porque há
verbas de outras fontes, como empréstimos externos, que sustentam as ações.
Outra razão, segundo ele, é que
ações que dependem de convênios, por exemplo, demoram mais
para entrar em execução. Passada
a etapa burocrática, porém, Silveira diz que a liberação de verbas
deslancha.
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