São Paulo, domingo, 09 de outubro de 2005
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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ ESTATAIS Foram identificados na Unidade de Negócios da Bahia indícios de sobrefaturamento estimados em R$ 55 mi e irregularidades em contratos TCU aponta superfaturamento na Petrobras
PEDRO SOARES DA SUCURSAL DO RIO Técnicos do TCU (Tribunal de Contas da União) promoveram uma varredura nos contratos da Unidade de Negócios da Petrobras na Bahia e identificaram indícios de superfaturamento estimados em cerca de R$ 55 milhões, além de suposto direcionamento em licitações da estatal. O relatório do TCU propôs ainda a retenção de R$ 3,199 milhões em pagamentos a serem feitos às firmas contratadas. Em 12 contratos, foram listadas 34 supostas irregularidades, que incluem desde serviços pagos e não realizados, lucros e despesas financeiras elevadas (acima dos padrões de mercado), atas de reuniões "forjadas" e alíquotas de impostos incidentes sobre os serviços maiores do que a legislação estabelece. Alguns dos indícios de irregularidades foram classificados como "gravíssimas" no texto do relatório, concluído no mês passado. Há também suspeitas de direcionamento em licitações. O relatório diz que obras na Unidade de Negócios da Bahia "convergem" para três empresas: GDK -a mesma cujo sócio Cesar Oliveira deu um Land Rover ao ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira-, Tenece Engenharia e Montril, todas sediadas na Bahia. No texto, os técnicos relatam que há "convergência de contratos de construção civil e montagem industrial para as mesmas empresas", citando as três firmas. Num dos casos, uma companhia foi aceita na licitação (e venceu a concorrência) mesmo sem ter em seu contrato social habilitação para o serviço prestado. O diretor de Exploração da Petrobras Guilherme Estrella disse que já substituiu gerentes da Unidade de Negócios da Bahia e constituiu uma auditoria para averiguar supostas responsabilidades dos envolvidos. As empresas contratadas, por sua vez, negam os indícios de superfaturamento e que tenham recebido propostas irregulares. GDK Os mais altos valores supostamente superfaturados aparecem em contratos com a GDK: R$ 38,293 milhões e R$ 10,669 milhões em projetos de montagem industrial, manutenção de instalações de exploração de petróleo na Bahia e construção de dutos. Em dois contratos firmados com a Tenace, o superfaturamento supostamente encontrado chega a R$ 680 mil. O TCU apontou supostas irregularidades em três contratações da Montril, cujo sobrepreço estimado foi de R$ 1 milhão. As empresas Construterra, Selco, AP Consultoria, Seiaut e Alves Barreto também aparecem no relatório. Duas supostas irregularidades estão em quase todos os contratos: inclusão de IR e CSLL incorretamente na rúbrica Bonificação de Despesas Indiretas, na qual só deveriam constar custos que não se referem aos projetos (com administração, telefone, construção de canteiros) e encargos sociais sempre 190% maiores do que o valor do contrato. À Folha, técnicos do TCU que preferiram não se identificar dizem que o suposto sobrepreço dos contratos -especialmente no caso do IR e CSLL- pode ser, na realidade, um erro contábil. No relatório, os técnicos pedem a retenção de pagamentos ainda não efetuados pela Petrobras às suas prestadoras de serviços. Em seu voto, porém, o relator do processo, ministro Guilherme Palmeira, determina que as empresas sejam ouvidas antes de qualquer tipo de sanção, afim de não causas prejuízos às obras. Palmeira justifica sua decisão no voto: "Revela-se de todo prudente que a questão seja examinada com os cuidados requeridos, evitando, por conseguinte, transtornos à execução de obras". Texto Anterior: Governo: Irmão de Lula abre escritório para intermediar pedidos de empresários Próximo Texto: Auditoria vê problema em contrato cancelado Índice |
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