DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo está articulando duas manobras para impedir a aprovação do relatório da senadora Kátia Abreu pelo fim da cobrança da CPMF na CCJ: substituir o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pela líder do PT, Ideli Salvatti (SC), a primeira suplente do bloco governista, e levar a votação da emenda direto para o plenário.
O governo avalia que a votação será apertada e que será o voto de Pedro Simon (PMDB-RS) que definirá a questão na CCJ.
No caso de trocar Mozarildo, basta que Ideli comunique à Mesa Diretora sobre a troca na comissão, nomeando como substituta ela mesma ou um outro suplente -depois dela, o segundo na fila é Inácio Arruda (PC do B-CE). Mozarildo já declarou que votará pelo fim da CPMF.
Apesar de ser a mais simples, essa manobra é arriscada. Parte dos líderes defenderam que a saída de Mozarildo poderia gerar desgaste e influenciar outros votos.
A segunda alternativa seria partir para um embate regimental com a oposição e o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE). Nesse caso, qualquer integrante da base do governo na comissão poderia argumentar que o prazo de tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata da CPMF excedeu o prazo de 30 dias e, portanto, deve ser remetido ao plenário.
A partir daí, o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), designa um novo relator e estabelecer cinco sessões deliberativas (aquelas que têm votações) para discussão em plenário da matéria.
Nos bastidores, os aliados articulam para que o relator seja o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Diante dessa possibilidade, a oposição prepara parecer regimental argumentando que a inclusão de audiências dilata o prazo de 30 dias.
Caso as manobras fracassem e o parecer anti-CPMF seja vencedor na CCJ, ele vai a votação no plenário. Restaria ao governo derrubá-lo com, no mínimo, 49 dos 81 votos. Se conseguisse, apresentaria voto alternativo, que seria submetido novamente ao plenário. Na prática, não haveria prejuízo de prazos, mas pesaria o desgaste político da derrota na CCJ.
(SILVIO NAVARRO)

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