LUCIO VAZ
da Sucursal de Brasília

Relatório de atividades do TCU (Tribunal de Contas da União) demonstra que as condenações impostas pelo tribunal acabam sem efeito.
A cobrança judicial das condenações recuperou apenas 0,38% do total processado nos últimos sete anos.
Do total de valores devidos (R$ 142 milhões), houve o ressarcimento de apenas R$ 548 mil.
A cobrança administrativa, por meio de citações e notificações, também não tem alcançado bons resultados.
Foram efetuados 541 recolhimentos no valor total de R$ 1,7 milhão desde 1992, atendendo a 169 condenações do Tribunal.
Quando o responsável não recolhe a importância devida após a cobrança administrativa, é formalizado o processo de cobrança judicial da dívida, por intermédio da AGU (Advogacia Geral da União).

Relatório
A Folha teve acesso a um trabalho analítico da atividade do TCU, elaborado pela assessoria do Senado a partir de dados do relatório de atividades do próprio tribunal.
Diz o documento que o TCU, encarregado de fiscalizar os gastos da União e os convênios do governo federal com Estados e municípios, tem se caracterizado como uma instituição "cartorial e excessivamente morosa nas suas decisões".
O trabalho mostra que, dos 959 recursos e embargos apresentados entre 1992 e 96, 213 (22%) ainda não haviam sido julgados pelo tribunal em setembro de 97.
Existiam, inclusive, nove recursos interpostos no ano de 92 ainda pendentes de julgamento pelo TCU. Dos 213 recursos pendentes de apreciação, 138 (64%) referem-se a recursos de consideração, que têm efeito suspensivo.
O tribunal aplica com pouca frequência as sanções administrativas legalmente previstas.
No período de 1993 a 96, o TCU condenou 3.651 responsáveis, tendo considerado como graves apenas duas infrações cometidas. Os condenados eram entidades privadas.

Morosidade
O trabalho do Senado conclui que as diversas competências conferidas pela Constituição ao TCU vêm sendo submetidas a uma mesma sistemática de decisão por colegiados (plenário e câmaras), o que resulta em morosidade e excesso de formalidade do processo.
Entre as causas do fraco desempenho do tribunal estaria, segundo o documento, o processo eminentemente político de indicação dos ministros, o que seria determinante das constantes discrepâncias entre as conclusões dos órgãos técnicos e as decisões finais dos colegiados.
Dois terços dos ministros são indicados pelo Congresso e um terço é indicado pelo presidente da República. O TCU tem hoje em seis ex-parlamentares como ministros.

Outro lado
A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União afirma que a cobrança judicial não é responsabilidade do tribunal, mas sim da Advogacia Geral da União (AGU). A assessoria do TCU confirmou os números apresentados pela assessoria do Senado.
A assessoria da AGU diz que há atraso no ressarcimento dos valores devidos porque os condenados geralmente contestam o resultado dos julgamentos, apresentando recursos ou embargos na Justiça.
A cobrança judicial teria sido intensificada, porém, após a implantação da Advogacia Geral, ocorrida em 1993.
Em 94, segundo a assessoria da AGU, houve o ressarcimento de R$ 348 mil (3,14% dos valores devidos).



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