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RIO
Para petista, dívidas são responsabilidade de Garotinho
Benedita pode sair sem cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal
DA SUCURSAL DO RIO
A governadora do Rio, Benedita da Silva (PT), responsabilizou
ontem o seu antecessor, Anthony
Garotinho (PSB), pelo caos financeiro que poderá levar o Estado a
terminar o ano sem cumprir a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei proíbe a transferência de
despesas de um governante para
outro, sem a previsão de receita
correspondente. Se for condenada, Benedita poderá ficar impedida de ocupar função pública.
Com dívidas acumuladas com
fornecedores, a governadora já
admitiu que deixará o cargo sem
poder pagar integralmente o 13º
salário de todos os 420 mil servidores estaduais.
Ontem, ela disse que só deixará
recursos para pagar o salário dos
servidores referentes a dezembro.
"A governadora eleita [Rosinha
Matheus (PSB)" estará recebendo
esses recursos. Agora, quanto à
herança que recebi [de Garotinho", com toda a nossa competência, gerência e rigidez nos gastos, não pudemos dar conta. Ficará para o próximo governo."
Benedita disse que, quando assumiu o governo, em 6 de abril,
enviou relatório para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), alegando que havia um déficit orçamentário de R$ 2 bilhões. Garotinho rebateu, dizendo que deixara
R$ 1 bilhão em caixa.
Em outubro, parecer do conselheiro Marco Antônio Alencar, do
TCE (Tribunal de Contas do Estado), confirmou um déficit orçamentário no valor de R$ 2,3 bilhões. No mesmo mês, porém, o
TCE aprovou, por unanimidade,
a gestão fiscal do Rio (cumprimento da LRF) referente ao primeiro quadrimestre de 2002. A
decisão do TCE não anulou o parecer de Alencar, que ainda não
foi votado pelos conselheiros.
"O nosso governo só gastou
aquilo que tinha para gastar. Portanto, estou tranquila e, se necessário for, estarei buscando os
meus direitos", afirmou Benedita.
Ela disse que sua derrota na disputa estadual ocorreu, em parte,
porque estava tentando ajustar as
contas do Estado.
"Não abusamos e fizemos aquilo que estava em nosso alcance,
mantendo a folha de pessoal em
dia, tocando as ações na área social e na de segurança, que recebeu mais investimentos."
Por meio de sua assessoria de
imprensa, o ex-governador Garotinho citou decisão do TCE para
dizer que nada deve em relação ao
cumprimento da LRF. "A minha
gestão fiscal, de janeiro a abril, foi
aprovada. O discurso dela [Benedita] cai no vazio com isso. É ela
quem tem de explicar a sua administração."
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