São Paulo, segunda-feira, 09 de dezembro de 2002

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RIO

Para petista, dívidas são responsabilidade de Garotinho

Benedita pode sair sem cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

DA SUCURSAL DO RIO

A governadora do Rio, Benedita da Silva (PT), responsabilizou ontem o seu antecessor, Anthony Garotinho (PSB), pelo caos financeiro que poderá levar o Estado a terminar o ano sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lei proíbe a transferência de despesas de um governante para outro, sem a previsão de receita correspondente. Se for condenada, Benedita poderá ficar impedida de ocupar função pública.
Com dívidas acumuladas com fornecedores, a governadora já admitiu que deixará o cargo sem poder pagar integralmente o 13º salário de todos os 420 mil servidores estaduais.
Ontem, ela disse que só deixará recursos para pagar o salário dos servidores referentes a dezembro.
"A governadora eleita [Rosinha Matheus (PSB)" estará recebendo esses recursos. Agora, quanto à herança que recebi [de Garotinho", com toda a nossa competência, gerência e rigidez nos gastos, não pudemos dar conta. Ficará para o próximo governo."
Benedita disse que, quando assumiu o governo, em 6 de abril, enviou relatório para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), alegando que havia um déficit orçamentário de R$ 2 bilhões. Garotinho rebateu, dizendo que deixara R$ 1 bilhão em caixa.
Em outubro, parecer do conselheiro Marco Antônio Alencar, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), confirmou um déficit orçamentário no valor de R$ 2,3 bilhões. No mesmo mês, porém, o TCE aprovou, por unanimidade, a gestão fiscal do Rio (cumprimento da LRF) referente ao primeiro quadrimestre de 2002. A decisão do TCE não anulou o parecer de Alencar, que ainda não foi votado pelos conselheiros.
"O nosso governo só gastou aquilo que tinha para gastar. Portanto, estou tranquila e, se necessário for, estarei buscando os meus direitos", afirmou Benedita. Ela disse que sua derrota na disputa estadual ocorreu, em parte, porque estava tentando ajustar as contas do Estado.
"Não abusamos e fizemos aquilo que estava em nosso alcance, mantendo a folha de pessoal em dia, tocando as ações na área social e na de segurança, que recebeu mais investimentos."
Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-governador Garotinho citou decisão do TCE para dizer que nada deve em relação ao cumprimento da LRF. "A minha gestão fiscal, de janeiro a abril, foi aprovada. O discurso dela [Benedita] cai no vazio com isso. É ela quem tem de explicar a sua administração."



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