RAYMUNDO COSTA
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A fim de aprovar a primeira parte da reforma tributária neste ano, o governo assegurou não só os incentivos fiscais já concedidos pelos Estados para atrair empreendimentos, mas também investimentos em negociações que nem sequer saíram do papel, como a construção de uma siderúrgica no Maranhão em associação com capitais asiáticos.
O texto aprovado ontem por representantes dos partidos da situação e da oposição no Senado ratificou o prazo de 11 anos, a partir da promulgação definitiva da emenda tributária, para a vigência dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados.
Novos incentivos poderão ser concedidos até a promulgação definitiva, o que dependerá da aprovação na Câmara a partir do próximo ano. Mas os projetos terão de ser submetidos ao crivo dos senadores, com exceção dos chamados projetos de "fomento industrial de natureza estruturante, assim entendido aqueles destinados à indústria siderúrgica, refinaria de petróleo, petroquímica e montadora automobilística".
Trata-se de uma solução dos senadores para atender situações específicas, caso de uma siderúrgica que está sendo negociada pelo governo do Maranhão com parceiros asiáticos e da refinaria que a Petrobras deve construir no Nordeste. Os incentivos concedidos a partir de 1999 para a instalação da Ford na Bahia também foram assegurados pelo texto.
Um fato curioso ocorreu ontem durante a reunião dos líderes para dar a forma final à nova versão da reforma tributária. Os artigos e parágrafos referentes à guerra fiscal foram redigidos pelo secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e pelo secretário da Fazenda da Bahia, Alberto Mascarenhas. Os dois estiveram no centro da disputa travada entre o Rio Grande do Sul e a Bahia para ficar com a montadora da Ford.

Oposição
O passivo da guerra fiscal foi o último item acertado entre os senadores, mas a votação da reforma tributária no plenário, na próxima quinta-feira, ainda não está inteiramente assegurada. O líder do PFL, José Agripino (RN), disse que a sigla ainda tem demandas a apresentar, entre as quais o fim da cobrança da Cofins sobre produtos importados.
Agripino afirmou que vai exigir o cumprimento dos prazos de tramitação regimentais caso o PFL não seja atendido. Se levar adiante o propósito, o PFL pode adiar a votação para os últimos dias do ano ou até mesmo para janeiro.


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