DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal começou neste ano a calcular os valores dos serviços de assistência que serão usados na "tabela" do novo Suas (Sistema Único de Assistência Social). O trabalho vem sendo realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e deve ficar pronto no início de 2005.
O novo sistema funcionará nos moldes do SUS (Sistema Único de Saúde), ou seja, haverá um valor para cada tipo de serviço. Estados e municípios prestam o atendimento, de acordo com a necessidade local, e recebem verba da União com base na tabela.
Hoje, por exemplo, os recursos são carimbados -os municípios recebem um montante determinado para cada tipo de programa.
"O governo federal sempre amarrou os projetos na área social e os entregou de forma acabada aos Estados e municípios. Agora vamos descentralizar o repasse, contratando os serviços que cada município entende que precisa desenvolver", diz Márcia Lopes, secretária-executiva do Desenvolvimento Social.
Os recursos destinados a aposentadorias e benefícios pagos a idosos e portadores de deficiência física (chamados de BPCs) estão fora dessa conta.
O Suas deve prever duas grandes áreas de atendimento: a de proteção social básica, que compreende serviços de orientação e encaminhamento de famílias, e a de proteção especial, englobando os centros de referência.

Descentralização
O novo sistema visa a descentralização do modelo de gestão da assistência social e a sua organização em todo o país. Vai padronizar a nomenclatura das secretarias de Assistência Social -que variam de acordo com o Estado ou o município- e traçar objetivos e metas de co-financiamento das três esferas de governo.
Somente no ano passado, os gastos de União, Estados e municípios com assistência social chegaram a R$ 12,325 bilhões, sendo 53% do governo federal.
Os serviços e programas terão a família como foco prioritário, além de prever o controle social, com o fortalecimento dos conselhos instalados em cada cidade.
"Na prática, queremos tirar do papel as diretrizes que já estão na Lei Orgânica da Assistência Social", afirma a secretária-executiva do Desenvolvimento Social.
As linhas gerais do Suas foram aprovadas dentro da Política Nacional de Assistência Social no segundo semestre deste ano.


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