da Reportagem Local

Incentivar o retorno de empresas "migrantes" para São Paulo e impedir a competição predatória de mercadorias produzidas em Estados que fazem guerra fiscal são os dois principais objetivos do decreto publicado pelo governador Mário Covas no dia 28 de dezembro para criar salvaguardas contra a guerra fiscal no Estado.
Segundo o secretário José Anibal (Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico), o governo de São Paulo ainda tem esperança que o Congresso aprove medidas coibitivas da guerra fiscal durante a votação da reforma tributária. Mas, segundo a Folha apurou, Covas decidiu criar o mecanismo justamente após o bombardeio ao projeto de reforma do deputado Mussa Demes (PFL-PI) promovido pelo governo federal.
O decreto autoriza a adoção de "regime especial" de cobrança tributária nos casos em que o Estado se julgue prejudicado pela guerra fiscal, mas não esclarece quais medidas poderão ser tomadas.



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