|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
TCE tem 90 dias para acabar com nepotismo
Determinação publicada no "Diário Oficial" obriga conselheiros a demitir parentes contratados sem concurso público
Roque Citadini, presidente do TCE, nomeou o irmão, que foi aprovado em concurso público para policial civil e será devolvido à polícia
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu prazo de
90 dias, a contar de ontem, para
que todos os parentes de conselheiros, contratados sem concurso público e com salários
mensais de R$ 12 mil líquidos
em média, sejam demitidos.
A medida foi adotada após reportagem da Folha, de 26 de
dezembro, revelar que, na contramão de outros órgãos que
anunciaram medidas para
combater o nepotismo, os sete
conselheiros do tribunal nomearam filhos, noras ou irmãos para cargos de confiança.
É o caso do vice-presidente
do tribunal, Eduardo Bittencourt Carvalho, que contratou
cinco filhos.
O próprio chefe-de-gabinete
do conselheiro, Marcos Renato
Böttcher, disse à Folha não saber se eles trabalham.
Uma das filhas de Bittencourt, nomeada há nove anos
assessora técnica de gabinete,
recebe R$ 12 mil líquidos por
mês para, segundo ela, ler cabeçalhos de correspondências e
documentos enviados ao pai.
Pela resolução publicada ontem no "Diário Oficial", fica
proibida a contratação sem
concurso público de cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de
conselheiros e auditores.
Nomeações cruzadas não serão admitidas. Isso ocorre
quando um conselheiro emprega o filho de um deputado,
por exemplo, que retribui com
um cargo na Assembléia.
Foi vedada a contratação de
empresa que tenha como sócio,
gerente, diretor ou controlador
parente de conselheiro.
Revisão
Em dezembro, os conselheiros defenderam a contratação
de parentes. Disseram que a determinação do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça) proibindo
o nepotismo não atingia o TCE,
que é ligado ao Legislativo, não
ao Judiciário.
Na resolução publicada ontem, os conselheiros recuaram
e informaram que a mudança
se justifica porque os tribunais
de contas têm "aspectos assemelhados de estrutura constitucional e funcional" com o Judiciário e o Ministério Público,
que proibiram o nepotismo.
Agora os conselheiros assinaram o veto ao nepotismo.
O presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, nomeou o
irmão, Bittencourt, cinco filhos, Edgard Rodrigues, um filho, Fúlvio Julião Biazzi, dois
filhos, Cláudio de Alvarenga, a
nora, e Renato Martins Costa, a
nora (já exonerada).
O conselheiro Robson Marinho (nomeou a irmã), não assinou. Segundo o TCE, porque
ele estava de férias. Por meio do
órgão, Marinho informou concordar com a mudança.
Apenas o irmão de Citadini
passou por concurso público
para policial civil e foi transferido para o TCE, onde o salário é
maior. Com a resolução, ele deverá retornar aos quadros da
Polícia Civil.
Texto Anterior: Investigação: Empresário ligado a Fernando Sarney fez doação para Roseana Próximo Texto: Partidos: PSDB aposta em campanha para mudar imagem Índice
|