da enviada especial

A maior queixa dos prefeitos em relação à descentralização de políticas públicas é que a transferência de recursos financeiros de Estados e da União não acompanhou o ritmo de crescimento da transferência de encargos.
Pesquisa realizada pelo Ibam (Instituo Brasileiro de Administração Municipal) entre 89 e 95 mostra que a receita média dos 5.507 municípios brasileiros cresceu 161,7% em valores absolutos.
A arrecadação própria cresceu 321%, as transferências constitucionais, 184%, e outras receitas (como empréstimos), 50%.
Como metade da receita total dos municípios vem das transferências, o aumento em ritmo menor que o esperado deixou as prefeituras em situação fiscal delicada.
"O crescimento da arrecadação própria acima de 300% não compensa o aumento lento dos repasses constitucionais, porque só 12% da receita dos municípios vêm dos tributos locais", diz o economista François Bremaeker, do Ibam.
A arrecadação própria é baixa porque os impostos municipais -o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços)- são eminentemente urbanos, e apenas 500 dos 5.507 municípios brasileiros têm perfil mais urbano que rural.
Outro problema é que o repasse da execução de programas que antes eram efetuados pelos Estados e pela União nem sempre traz atrelada a garantia de que os recursos serão mantidos.
É o que acontece, por exemplo, com a descentralização da gestão do SUS (Sistema Único de Saúde).
Até agora, só 440 municípios já assumiram a responsabilidade total pela gestão da saúde. O número poderia ser bem maior se as prefeituras tivessem certeza de que os recursos seriam repassados em dia pelo Ministério da Saúde.
"Há de fato muita insegurança sobre a regularidade no repasse dos recursos. Mas esse problema só será resolvido quando houver uma fonte de financiamento fixo para a saúde, como a educação", diz Barjas Negri, secretário-executivo do Ministério da Saúde.



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